19/02/2024 07:26

Juntada de Certidão
19/02/2024 03:13

Recebidos os autos
19/02/2024 03:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/12/2023 08:50

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 08:50

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 08:50

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DA SILVA BORTOLINI em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 05:04

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1031377-77.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: VALERIA CARVALHO DA SILVA BORTOLINI REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Homologo o acordo entabulado entre as partes (id. 132471188), para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, por consequência, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Arquivem-se. Às providências.

Rondonópolis/MT, data registrada no sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
29/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 16:45

Homologada a Transação
22/11/2023 16:34

Conclusos para julgamento
22/11/2023 16:34

Audiência de conciliação cancelada em/para 13/12/2023 14:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
11/11/2023 03:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/11/2023 23:59.
23/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 17:30

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 22:08

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 04:41

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 13:00

Conclusos para despacho
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1031377-77.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 12.000,00 ESPÉCIE: [Cancelamento de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: VALERIA CARVALHO DA SILVA BORTOLINI Endereço: RUA GARÇA-BRANCA, s/n, JARDIM VILLAGE DO CERRADO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78731-607 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, s/n, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 13/12/2023 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

RONDONÓPOLIS, 22 de setembro de 2023
22/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 11:32

Audiência de conciliação designada em/para 13/12/2023 14:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
22/09/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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