TJMT - 1022281-47.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2024 16:53
Recebidos os autos
-
20/12/2023 13:56
Arquivado Definitivamente
-
07/12/2023 12:55
Baixa Definitiva
-
07/12/2023 12:55
Arquivado Definitivamente
-
07/12/2023 12:55
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
07/12/2023 12:55
Transitado em Julgado em 06/12/2023
-
07/12/2023 03:10
Decorrido prazo de ANA DIAS DE ARRUDA em 06/12/2023 23:59.
-
13/11/2023 09:11
Publicado Intimação em 13/11/2023.
-
11/11/2023 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo Município de Cuiabá, a teor da Resolução nº 232 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 926 e 932, do CPC, a fim de que no caso de apenas um servidor sejam reduzidos ao patamar de R$ 413,83 (quatrocentos e Treze Reais e Oitenta e Três Centavos), e, no caso de 02 (dois) ou mais servidores, seja acrescido de 1/3 (um terço), ou seja, R$ 137, 96 (cento e trinta e sete reais noventa e seis centavos) para cada servidor adicional, em razão do tempo a mais para a prestação do serviço do expert.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
09/11/2023 17:40
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:09
Expedição de Outros documentos
-
09/11/2023 13:09
Expedição de Outros documentos
-
09/11/2023 12:55
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.***.***/0001-46 (AGRAVANTE) e provido
-
07/11/2023 15:32
Conclusos para julgamento
-
07/11/2023 15:16
Juntada de Petição de manifestação
-
07/11/2023 13:39
Expedição de Outros documentos
-
07/11/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 01:03
Decorrido prazo de ANA DIAS DE ARRUDA em 06/11/2023 23:59.
-
10/10/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 01:10
Publicado Intimação em 10/10/2023.
-
10/10/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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09/10/2023 00:00
Intimação
Diante dessas considerações, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo da decisão hostilizada, até o julgamento final deste recurso.
Comunique-se sobre esta decisão ao Juízo a quo, com urgência.
Intimem-se os Agravados para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo legal.
Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
06/10/2023 18:02
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 18:02
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 23:37
Concedida a Medida Liminar
-
21/09/2023 09:23
Juntada de Petição de manifestação
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1022281-47.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
MARIA APARECIDA RIBEIRO. -
20/09/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 16:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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20/09/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 16:11
Expedição de Outros documentos
-
20/09/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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