20/02/2025 15:14

Baixa Definitiva
20/02/2025 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/02/2025 15:13

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 12:43

Recebidos os autos
20/02/2025 12:43

Juntada de .STF ARE Desprovido
27/11/2024 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para STF
27/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:00

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS em 21/11/2024 23:59
27/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:36

Juntada de Petição de agravo ao stf
20/09/2024 02:01

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS em 19/09/2024 23:59
04/09/2024 02:02

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 15:57

Recurso Extraordinário não admitido
21/05/2024 12:08

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:00

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS em 20/05/2024 23:59
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 16:22

Desentranhado o documento
25/03/2024 16:22

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:25

Recebidos os autos
25/03/2024 10:25

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
25/03/2024 10:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
22/03/2024 23:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/03/2024 03:16

Publicado Acórdão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 03:32

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:32

Decorrido prazo de RONALDO CICERO CARDOSO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:53

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2024.
31/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 17:51

Juntada de Petição de resposta
29/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 03:09

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 14:11

Conclusos para julgamento
06/12/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:32

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:28

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS em 05/12/2023 23:59.
08/11/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 18:43

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/11/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 14:11

Publicado Acórdão em 30/10/2023.
28/10/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 13:47

Juntada de Petição de resposta
27/10/2023 00:00

Intimação

E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – PROJETO DE EMENDA À LEI ORDINÁRIA – ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RONDONÓLIS – VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL – ORDEM CONCEDIDA – CONTROLE CONSTITUCIONAL PREVENTIVO PELO PODER JUDICIÁRIO – POSSIBILIDADE ESTRITA – OBSERVÂNCIA DE HIGIDEZ DO TRÂMITE LEGISLATIVO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SENTENÇA RETIFICADA EM REMESSA NECESSÁRIA. 1.

Somente se admite o controle preventivo da constitucionalidade de uma lei pelo Poder Judiciário sobre Proposta de Emenda à Constituição ou projeto de lei em trâmite na Casa Legislativa, na via do mandado de segurança, para garantir ao parlamentar o respeito ao devido processo legislativo, vendando a sua participação em procedimento desconforme com as regras constitucionais. 2.

O controle de constitucionalidade atinente à vício formal e material não é cabível via mandado de segurança.

Inadequação da via eleita. 3.

Sentença concessiva da ordem retificada em sede de remessa necessária.
26/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 17:46

Conhecido o recurso de JUÍZO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS (JUIZO RECORRENTE) e provido
24/10/2023 18:04

Juntada de Petição de certidão
24/10/2023 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2023 15:39

Juntada de Petição de certidão
17/10/2023 15:36

Deliberado em Sessão - Adiado
12/10/2023 01:06

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2023 01:05

Decorrido prazo de RONALDO CICERO CARDOSO em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 20:08

Juntada de Petição de certidão
10/10/2023 20:06

Deliberado em Sessão - Adiado
04/10/2023 01:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2023 18:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2023 13:29

Juntada de Petição de resposta
29/09/2023 01:05

Publicado Intimação de pauta em 29/09/2023.
29/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 10 de Outubro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária.

Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
27/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 16:03

Conclusos para julgamento
18/01/2023 18:30

Conclusos para despacho
18/01/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:41

Conclusos para julgamento
15/02/2022 16:18

Conclusos para decisão
15/02/2022 09:31

Juntada de Petição de resposta
03/02/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:04

Desentranhado o documento
03/02/2022 15:04

Cancelada a movimentação processual
03/02/2022 15:03

Juntada de Certidão
03/02/2022 03:35

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:18

Recebidos os autos
01/02/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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