TJMT - 1008986-87.2018.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO - PROCON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB: 156817/SP

CPF *61.***.*74-03

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA

OAB: 299951/SP

CPF *55.***.*47-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:33

    Publicado Intimação em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

  • 06/09/2025 01:54

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2025 01:54

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 04/09/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

  • 05/02/2025 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos

  • 29/01/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2024 08:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

  • 15/10/2024 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

  • 27/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/08/2024 23:59

  • 02/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 14:55

    Em cooperação judiciária

  • 30/10/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 04:28

    Publicado Despacho em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1008986-87.2018.8.11.0041.

    RECONVINTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    EXECUTADO: ESTADO DO MATO GROSSO - PROCON, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos; Intime-se o executado para se manifestar no prazo legal acerca do cumprimento integral da sentença.

    Cumpra-se.

    Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

  • 02/10/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 12:15

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/08/2023 16:06

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 28/08/2023 16:06

    Processo Desarquivado

  • 28/08/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 00:25

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/09/2022 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2022 10:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 10:30

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de acórdão

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de acórdão

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de contrarrazões

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de intimação

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de acórdão

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de acórdão

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de acórdão

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de despacho

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de despacho

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de vista ao mp

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de preparo recurso / custas pagamento

  • 06/09/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 13:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/03/2021 01:39

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 12/03/2021 23:59.

  • 02/02/2021 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 05:04

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 28/09/2020 23:59.

  • 14/11/2020 22:45

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/10/2020 23:59.

  • 14/11/2020 19:29

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/09/2020 23:59.

  • 14/11/2020 19:29

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 30/09/2020 23:59.

  • 14/11/2020 19:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO - PROCON em 30/09/2020 23:59.

  • 13/11/2020 16:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/10/2020 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2020 01:23

    Publicado Sentença em 09/09/2020.

  • 09/09/2020 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

  • 04/09/2020 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 05:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 22:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/07/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:22

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2019 14:25

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

  • 26/04/2019 13:30

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2019 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 00:12

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 17/04/2019 23:59:59.

  • 21/04/2019 10:12

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 17/04/2019 23:59:59.

  • 21/04/2019 09:41

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 17/04/2019 23:59:59.

  • 21/04/2019 08:52

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 17/04/2019 23:59:59.

  • 16/04/2019 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 05:25

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 18:02

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 18:02

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/04/2019 23:59:59.

  • 03/04/2019 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2019 06:51

    Publicado Intimação em 02/04/2019.

  • 02/04/2019 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/03/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2019 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2019 02:57

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 20/03/2019 23:59:59.

  • 13/03/2019 00:49

    Publicado Intimação em 13/03/2019.

  • 13/03/2019 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2019 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2019 03:07

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 05/02/2019 23:59:59.

  • 05/02/2019 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2019 13:41

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 12:51

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/12/2018 23:59:59.

  • 15/01/2019 06:40

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/12/2018 23:59:59.

  • 15/01/2019 06:21

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/12/2018 23:59:59.

  • 15/01/2019 06:11

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/12/2018 23:59:59.

  • 17/12/2018 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2018 01:28

    Publicado Intimação em 22/11/2018.

  • 22/11/2018 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2018 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2018 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2018 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2018 16:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/05/2018 16:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2018 15:19

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 18:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/05/2018 18:46

    Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)

  • 15/05/2018 00:42

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2018 23:59:59.

  • 05/05/2018 00:23

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/05/2018 23:59:59.

  • 11/04/2018 00:12

    Publicado Despacho em 11/04/2018.

  • 11/04/2018 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/04/2018 13:32

    Declarada incompetência

  • 06/04/2018 17:39

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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