15/09/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 04:12

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA em 07/07/2025 23:59
01/07/2025 15:22

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 17:46

Juntada de Ofício
29/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 23/06/2025 23:59
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 23/06/2025 23:59
23/06/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/06/2025 18:56

Expedição de Carta precatória
30/05/2025 15:38

Recebidos os autos
30/05/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/10/2026 15:30, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
30/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos
30/05/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:18

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 26/06/2025 16:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
29/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 13:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/04/2025 18:24

Recebidos os autos
29/04/2025 18:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 26/06/2025 16:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
29/04/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 28/04/2025 23:59
28/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:23

Juntada de Intimação eletrônica
14/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:15

Juntada de Ofício
14/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 14:40

Expedição de Mandado
04/04/2025 15:26

Recebidos os autos
04/04/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/05/2025 16:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
03/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:09

Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:09

Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:09

Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:09

Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59
04/02/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 01:32

Publicado Decisão em 21/01/2025.
10/01/2025 18:32

Conclusos para despacho
21/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 14:23

Juntada de Certidão
20/12/2024 14:23

Recebidos os autos
20/12/2024 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/12/2024 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
19/12/2024 18:32

Recebidos os autos
19/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 18:30

Determinada a redistribuição dos autos
22/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 14:57

Recebidos os autos
10/09/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:42

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:24

Recebidos os autos
10/07/2024 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2024 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
04/07/2024 17:58

Recebidos os autos
04/07/2024 17:57

Declarada incompetência
03/07/2024 22:25

Conclusos para decisão
03/07/2024 22:25

Recebidos os autos
03/07/2024 22:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2024 22:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
03/07/2024 18:26

Recebidos os autos
03/07/2024 02:03

Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 02/07/2024 23:59
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 25/06/2024 23:59
12/06/2024 14:31

Publicado Decisão em 10/06/2024.
10/06/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/06/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 14:51

Declarada incompetência
15/05/2024 15:23

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:52

Juntada de Petição de resposta
15/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:00

Expedição de Carta precatória
06/11/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/11/2023 02:24

Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 02:24

Decorrido prazo de MATO GROSSO MADEIRAS LTDA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 02:24

Decorrido prazo de FRANCIO MARQUES MIGUEL em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:45

Decorrido prazo de FRANCIO MARQUES MIGUEL em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:45

Decorrido prazo de MATO GROSSO MADEIRAS LTDA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:45

Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 02:15

Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:05

Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 08:52

Decorrido prazo de GO MT PA TRANSPORTADORA LTDA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 11:08

Juntada de Petição de certidão
27/10/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 11:07

Juntada de Petição de certidão
25/10/2023 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 16:25

Expedição de Mandado
25/10/2023 15:11

Juntada de Alvará
24/10/2023 08:29

Decorrido prazo de FRANCIO MARQUES MIGUEL em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:29

Decorrido prazo de MATO GROSSO MADEIRAS LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:29

Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:07

Decorrido prazo de GO MT PA TRANSPORTADORA LTDA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:58

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência em que o Ministério Público apresentou proposta de transação penal em favor dos autores FRANCIO MARQUES MIGUEL, GO MT PA TRANSPORTADORA LTDA e MATO GROSSO MADEIRAS LTDA., podendo, com o pagamento, ser promovido a liberação do veículo apreendido e o perdimento da madeira apreendida, ID. 126969742.

Promovida a doação da madeira em favor da APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) de Guarantã Do Norte, ID. 127943563.

As partes informaram que concordam com a transação penal, bem como que houve a compra da madeira junto à instituição beneficiada e pleiteando a restituição do bem apreendido.

O representante do Ministério Público manifestou-se favorável aos pedidos, ID. 131958885.

Breve relato. 2.

Fundamentação. 2.1.

Do cumprimento da transação penal por FRANCIO MARQUES MIGUEL, GO MT PA TRABSPORTADORA LTDA e MATO GROSSO MADEIRAS LTDA.

A Lei 9.099/95 inovou no ordenamento processual, pois criou os juizados especiais, dando celeridade e informalidade às pequenas causas cíveis e os crimes de menor periculosidade.

Acrescentou ainda a possibilidade de o Ministério Público transacionar, condicionando a extinção da punibilidade ao cumprimento de imposições.

Assim, o acordo de transação penal ingressa no ordenamento jurídico como uma forma corajosa e eficiente de política criminal.

No caso em testilha, os autores do fato foi beneficiado com o acordo de transação penal e, consultando os autos, vê-se que ele cumpriu integralmente as condições impostas, devendo, portanto, ser extinta a punibilidade do investigado. 3.

Dispositivo.

DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCIO MARQUES MIGUEL, GO MT PA TRABSPORTADORA LTDA e MATO GROSSO MADEIRAS LTDA, em virtude do cumprimento das condições impostas no período de prova, em conformidade ao disposto no art. 89, §5°, da Lei nº 9.099/95.

Determino a restituição do veículo apreendido.

Expeça-se o devido alvará para transporte da madeira apreendida até o depósito da compradora Mato Grosso Madeiras LTDA.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias em relação aos autores, adequando o polo passivo.

Em relação a denunciada Alternativa Industria Comércio e Exportação de Madeiras LTDA., cite-a para, em 10 dias, apresentara a defesa escrita, devendo ser questionada se possui advogado constituído e/ou condições de constituir um.

Havendo manifestação da necessidade de advogado dativo, desde já fica nomeado o Defensor Público atuante na Comarca do local do fato para a defesa, devendo os autos serem remetidos.

Na inexistência de Defensoria Pública na unidade jurisdicional, voltem-me para nomear dativo.

Apresentada a peça de defesa, conclusos para deliberar quanto ao recebimento da denúncia.

Intimem-se FRANCIO MARQUES MIGUEL, GO MT PA TRABSPORTADORA LTDA e MATO GROSSO MADEIRAS LTDA.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Rondonópolis, datado e assinado digitalmente.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
18/10/2023 17:51

Recebidos os autos
18/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 17:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de FRANCIO MARQUES MIGUEL - CPF: *72.***.*57-34 (AUTOR DO FATO), GO MT PA TRANSPORTADORA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (AUTOR DO FATO) e MATO GROSSO MADEIRAS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-54 (AUTO
17/10/2023 15:59

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 05:18

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

I – Remetam-se, com urgência, os autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto o cumprimento da transação alegado, bem como acerca da expedição do alvará de transporte da madeira.

II – Após, voltem-me para deliberar.

Rondonópolis, 02 de outubro de 2023.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
02/10/2023 17:42

Recebidos os autos
02/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 19:19

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 12:19

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 17:07

Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:31

Conclusos para julgamento
13/09/2023 08:15

Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 10:27

Juntada de Petição de certidão
02/09/2023 12:08

Juntada de Certidão
02/09/2023 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/09/2023 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
02/09/2023 07:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 15:22

Expedição de Mandado
01/09/2023 15:10

Desentranhado o documento
01/09/2023 15:10

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 14:23

Recebidos os autos
01/09/2023 14:23

Decisão interlocutória
28/08/2023 15:22

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 14:25

Juntada de Petição de denúncia
15/08/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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