10/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:28

Recebidos os autos
29/11/2023 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/10/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
29/10/2023 11:21

Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023 01:04

Decorrido prazo de ESCAVASUL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:04

Decorrido prazo de EDSON FACHOLI - EPP em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:04

Decorrido prazo de EDSON FACHOLI em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:19

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036626-89.2023.8.11.0041.

EXEQUENTE: EDSON FACHOLI - EPP REPRESENTANTE: EDSON FACHOLI EXECUTADO: ESCAVASUL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, interposto por EDSON FACHOLI EPP em face de ESCAVASUL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, distribuído por dependência aos autos de nº 1033930-22.2019.8.11.0041, em trâmite perante este Juízo.

Sem manifestação do executado.

Inicialmente, faz-se necessário ressaltar que o cumprimento de sentença se trata de nova fase processual, dentro do processo sincrético.

Sendo assim, o pedido deve ser formulado ao juízo competente e se dará no bojo dos próprios autos onde foi proferida a sentença, instaurando-se a nova fase processual, sendo desnecessária a propositura de nova demanda.

O termo “processo sincrético” vem como sinônimo de celeridade, de clareza e automatização da execução nos procedimentos de natureza mandamental e condenatória.

Tanto a fase de cognição quanto a fase de execução se realizam no mesmo processo, permitindo que a execução da sentença seja acompanhada pelo mesmo juiz, conhecedor da causa e que esta se dê com mais garantia, tendo em vista sua rápida realização.

Sobre este tema, colho a citação de Carreira Alvim, em sua obra “Alterações do Código de Processo Civil”: “O sincretismo processual traduz uma tendência do direito processual, de combinar fórmulas e procedimentos, de modo a possibilitar a obtenção de mais uma tutela jurisdicional, de forma simples e imediata, no bojo de um mesmo processo, com o que, além de evitar a proliferação de processos, simplifica e humaniza a prestação jurisdicional”.

Ademais, dita o inciso II do artigo 516 e artigo 523 do CPC: Art. 516.

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: (...) II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença da forma posta, nos termos do artigo 485 inciso IV do CPC.

Não tendo sido angularizada a relação processual por meio da citação, incabível a condenação em honorários advocatícios.

Sem custas.

P.R.I.

Cumpra-se.

SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO
29/09/2023 21:53

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 18:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/09/2023 16:27

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:27

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:57

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2023 12:57

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/09/2023 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023 12:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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