TJMT - 1011978-08.2022.8.11.0000

05/09/2025 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

29/08/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

26/08/2025 18:07

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar o PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO como representante processual da parte recorrente

26/08/2025 17:58

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

26/08/2025 17:27

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

26/08/2025 04:40

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

26/08/2025 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 25/08/2025

25/08/2025 13:53

Não conhecido(s)

19/08/2025 18:14

Conclusos ao(à) Relator(a)

19/08/2025 18:14

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA

19/08/2025 15:53

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

19/08/2025 04:43

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

19/08/2025 04:43

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

19/08/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 18/08/2025

18/08/2025 17:17

Determino a distribuição

17/08/2025 14:43

Conclusos à Presidência

17/08/2025 14:43

Registrado à Presidência

14/08/2025 19:36

Autuado

13/08/2025 19:33

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.