TJMT - 1044971-67.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

ALEXSANDRO NUNES SANTOS DE ALMEIDA

CPF *54.***.*77-78

Advogados

KARLA FAININA FREITAS CAMPOS

OAB: 16495/MT

CPF *48.***.*18-34

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 11065/MT

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 01:10

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO NUNES SANTOS DE ALMEIDA em 17/05/2024 23:59

  • 10/05/2024 01:12

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO NUNES SANTOS DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59

  • 02/05/2024 02:20

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 02/05/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 30/04/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 01:55

    Recebidos os autos

  • 25/11/2023 01:55

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/10/2023 09:09

    Processo Desarquivado

  • 24/10/2023 08:37

    Processo Desarquivado

  • 24/10/2023 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 08:35

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 24/10/2023 08:35

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO NUNES SANTOS DE ALMEIDA em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 19:01

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 03:39

    Publicado Sentença em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044971-67.2023.8.11.0001.

    Vistos etc.

    Dispensado o relatório, conforme estabelece o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

    Constata-se do termo de audiência (ID 130352778) que a parte Requerente não compareceu à tentativa de conciliação, tampouco justificou sua ausência.

    Logo, a extinção do processo faz-se necessário, em observância aos artigos 9º e 51, inciso I, ambos da Lei n. 9.099/95.

    Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE RESCISÃO CONRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO PESSOAL.

    ENUNCIADO 20 DO FONAJE.

    REPRESENTAÇÃO PESSOAL NÃO ADMITIDA NOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    INDISPENSABILIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONSENSUALIDADE QUE REGE A LEI 9.099/95.

    SENTENÇA MANTIDA.

    Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - XXXXX-22.2018.8.16.0089 - Ibaiti - Rel: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 10.05.2021) – destaquei.

    Diante do exposto, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Ação ajuizada por Alexsandro Nunes Santos De Almeida em face de Banco Bradesco S.A., sem resolução do mérito.

    Com fundamento no enunciado 28 do FONAJE, condeno a parte Requerente ao pagamento de custas processuais, de modo que a parte não pode repetir o ajuizamento desta ação sem o prévio recolhimento das custas.

    Arquivem os autos imediatamente, independente das partes (Enunciado Cível n°13 do XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

    Cumpra.

    Intimem.

    Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

  • 03/10/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:35

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 28/09/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 16:51

    Recebimento do CEJUSC.

  • 27/09/2023 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:56

    Recebidos os autos.

  • 11/09/2023 15:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/08/2023 04:02

    Publicado Intimação em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 11:29

    Audiência de conciliação designada em/para 27/09/2023 16:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 25/08/2023 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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