TJMT - 1055277-95.2023.8.11.0001

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

SARA TONEZER

CPF *75.***.*32-00

Advogados

SAMUEL TONEZER

OAB: 22130/MT

CPF *01.***.*78-26

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2023 03:24

    Recebidos os autos

  • 24/12/2023 03:24

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/11/2023 02:32

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 02:32

    Transitado em Julgado em 23/11/2023

  • 23/11/2023 02:32

    Decorrido prazo de SARA TONEZER em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 08:56

    Publicado Sentença em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1055277-95.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: SARA TONEZER EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Relatório dispensado (artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/2009).

    DECIDO.

    Conforme se extrai dos autos, verifico que, a parte autora não procedeu à emenda da inicial, como lhe foi facultado, deixando de demonstrar seu interesse processual.

    Logo, diante da ausência de atendimento à determinação do Juízo, reputa-se que deve o processo em destaque ser extinto sem a resolução do mérito em razão da inércia da parte autora.

    Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 330, inciso IV, do CPC/2015[1] e DECLARO EXTINTO o processo, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

    Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se na condição de findo com as baixas e anotações de estilo.

    P.I.C.

    Juiz OTÁVIO PEIXOTO [1] Art. 330.

    A petição inicial será indeferida quando: (...) IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321 .

  • 02/11/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos

  • 02/11/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos

  • 02/11/2023 13:20

    Indeferida a petição inicial

  • 20/10/2023 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 10/10/2023 02:09

    Publicado Despacho em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1055277-95.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: SARA TONEZER EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Procedimento Juízo 100% DIGITAL.

    Considerando que os documentos abaixo relacionados se tornam indispensáveis à propositura de ação, determino a parte RECLAMANTE que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, trazendo aos autos: 1) Juntar comprovante de residência válido, EXCETO BOLETO (ex. contas: água ou energia), atualizado e legível, com no máximo 90 dias de emissão, em nome próprio, ou, se o comprovante de residência estiver em nome de terceiro, informar sobre o vínculo entre o titular do comprovante e a parte do processo (nesse caso juntar copia identidade com foto, frente e verso, legível), e, ainda, que a delimitação do referido prazo garante a atualidade do endereço da parte, com a definição correta do Juízo competente e viabiliza que as intimações ocorram com segurança, a fim de evitar que o serviço seja refeito. 2) Documentos oficial LEGÍVEIS (frente/verso) que contenha o cadastro de pessoal física (CPF).

    A não apresentação dos documentos na forma ora determinada implicará em indeferimento da inicial.

    Após o decurso do prazo acima mencionado, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos.

    Int.

    Juiz OTÁVIO PEIXOTO

  • 06/10/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos

  • 06/10/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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