TJMT - 1036452-08.2020.8.11.0002

1ª instância - Vera - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENDREO GABRIEL SEIXAS DA FONSECA

CPF *78.***.*67-62

Advogados

SIMONE FICAGNA

OAB: 25455/MT

CPF *09.***.*48-95

CICERO AUGUSTO SANDRI

OAB: 11912/MT

CPF *86.***.*28-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE VERA

CNPJ: 00.179.531/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 02:02

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 02:02

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de ENDREO GABRIEL SEIXAS DA FONSECA em 22/08/2024 23:59

  • 15/08/2024 02:43

    Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 15/08/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

  • 14/08/2024 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 13/08/2024 09:56

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 27/06/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2024 12:50

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/06/2024 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 09:22

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 19/06/2024 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2024 12:41

    Devolvidos os autos

  • 18/06/2024 12:41

    Processo Reativado

  • 18/06/2024 12:41

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 18/06/2024 12:41

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2024 12:41

    Juntada de petição

  • 18/06/2024 12:41

    Juntada de intimação

  • 18/06/2024 12:41

    Juntada de intimação

  • 18/06/2024 12:41

    Juntada de decisão

  • 18/06/2024 12:41

    Juntada de petição

  • 18/06/2024 12:41

    Juntada de vista ao mp

  • 18/06/2024 12:41

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 18/06/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 15:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/05/2024 17:40

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2024 17:24

    Transitado em Julgado em 08/05/2024

  • 04/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

  • 09/04/2024 01:08

    Decorrido prazo de ENDREO GABRIEL SEIXAS DA FONSECA em 08/04/2024 23:59

  • 20/03/2024 10:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2024 15:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/02/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 27/11/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2023 12:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/11/2023 11:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2023 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 07:23

    Decorrido prazo de ENDREO GABRIEL SEIXAS DA FONSECA em 30/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 06:28

    Publicado Intimação em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/12/2021 19:03

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2021 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 04:39

    Decorrido prazo de ENDREO GABRIEL SEIXAS DA FONSECA em 11/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 14:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/04/2021 04:32

    Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 15/04/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 16:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA em 13/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 09:36

    Decorrido prazo de ENDREO GABRIEL SEIXAS DA FONSECA em 08/03/2021 23:59.

  • 22/02/2021 18:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2021 09:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2021 08:22

    Publicado Intimação em 10/02/2021.

  • 10/02/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 08/02/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/02/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 08:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2021 19:18

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 27/01/2021 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

  • 26/01/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/01/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 18:21

    Juntada de relatório

  • 14/12/2020 16:55

    Juntada de Juntada de Informações

  • 14/12/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2020 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 14/12/2020 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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