03/06/2025 08:43

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 05:45

Decorrido prazo de AUTOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 02/06/2025 23:59
03/06/2025 05:45

Decorrido prazo de BDM PERFORMANCE MT EIRELI em 02/06/2025 23:59
03/06/2025 05:45

Decorrido prazo de KEVIN DE OLIVEIRA ALVES em 02/06/2025 23:59
03/06/2025 05:45

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA DA CONCEICAO em 02/06/2025 23:59
19/05/2025 14:22

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:06

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA DA CONCEICAO em 03/12/2024 23:59
26/11/2024 02:16

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 18:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/10/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 11:23

Expedição de Mandado
19/08/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 02:14

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA DA CONCEICAO em 15/08/2024 23:59
08/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 02:13

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA DA CONCEICAO em 02/08/2024 23:59
26/07/2024 02:40

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 20:35

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 11:21

Expedição de Mandado
11/12/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 07:42

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 19:12

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:24

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 14:38

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA DA CONCEICAO em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 04:07

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 17:21

Processo Desarquivado
27/04/2023 17:21

Arquivado Provisoramente
26/04/2023 17:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/04/2023 08:11

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA DA CONCEICAO em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 04:25

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 04:25

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 20:57

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 20:57

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 20:55

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 00:29

Decorrido prazo de AUTOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.
19/11/2022 10:45

Juntada de entregue (ecarta)
11/11/2022 19:43

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA DA CONCEICAO em 26/10/2022 23:59.
22/10/2022 03:14

Publicado Intimação em 19/10/2022.
22/10/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
21/10/2022 14:38

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 05:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/10/2022 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora para no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que direito face a(s) correspondência(s) devolvida(s) nos autos.
17/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/09/2022 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 10:57

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA DA CONCEICAO em 15/09/2022 23:59.
24/08/2022 07:02

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 18:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/08/2022 16:50

Conclusos para despacho
04/08/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 03:42

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n°1004605-14.2022 Ação: Indenização por Danos Materiais e Morais Autor: Allan Oliveira da Conceição Réus: Kevin de Oliveira Alves e Outros Vistos, etc...

ALLAN OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, com qualificação nos autos, ingressou com a presente ação em desfavor de KEVIN DE OLIVEIRA ALVES, BDM PERFORMANCE MT EIRELI e AUTOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, com qualificação nos autos, postulando o deferimento da assistência judiciária.

Em data de 24 de março de 2022, foi determinada a intimação da parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o estado de hipossuficiência – Id 80538747.

Pela certidão Id 88826854, foi certificado o transcurso do prazo, sem qualquer manifestação – 30 de junho de 2022, vindo-me os autos conclusos.

D e c i d o: Nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", conquanto possa o julgador sindicar sobre a situação da parte, ocasião em que "antes de indeferir o pedido, determinar[á] à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos" (art. 99, § 2º, do CPC).

No caso posto à liça, a regra processual foi cumprida, tendo-se dado chance para que o autor demonstrasse sua situação, ônus do qual, no entanto, não se desincumbiu. “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - MÉRITO DO RECURSO - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A Constituição Federal (art. 5º, LXXIV) incluiu entre os direitos e garantias fundamentais o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos - Em que pese o parágrafo 3º do artigo 99 do NCPC preceituar que, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, entendo que para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, o postulante precisa comprovar, além do preenchimento dos pressupostos do artigo 98 do CPC, que não dispõe de recursos financeiros suficientes para suportar os ônus processuais sem o prejuízo próprio e de sua família - A simples declaração de que não tem condições de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem o prejuízo próprio ou de sua família é insuficiente para comprovar a real capacidade financeira da parte - Se o apelante, mesmo intimado para tanto, não apresenta nenhum documento apto a indicar a sua situação financeira atual, deve ser mantido o indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado nos autos - Sentença mantida.

Recurso não provido. (TJ-MG - AC: 10000205833247001 MG, Relator: Mariangela Meyer, Data de Julgamento: 26/01/2021).

Em sendo assim, indefiro o pedido de assistência judiciária, determinando a intimação da parte autora, via seu bastante procurador, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, 12 de julho de 2022.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª.

Vara Cível.-
12/07/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:52

Decisão interlocutória
03/07/2022 23:49

Conclusos para julgamento
30/06/2022 23:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 07:13

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA DA CONCEICAO em 20/04/2022 23:59.
28/03/2022 04:48

Publicado Decisão em 28/03/2022.
26/03/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
24/03/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:49

Decisão interlocutória
10/03/2022 16:23

Conclusos para decisão
10/03/2022 16:22

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:21

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/03/2022 10:42

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/03/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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