TJMT - 1016008-77.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

DINA MARA VIEIRA MATOS RABELO

CPF *68.***.*70-78

Advogados

MAICON ANTONIO FLORENCIO

OAB: 20621/MT

CPF *75.***.*83-20

Polo Passivo

Partes

ROBERTO VIEIRA ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 25/12/2023 03:15

    Recebidos os autos

  • 25/12/2023 03:15

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/12/2023 03:36

    Decorrido prazo de DINA MARA VIEIRA MATOS RABELO em 05/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 02:26

    Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 24/11/2023 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:05

    Juntada de Alvará

  • 24/11/2023 13:47

    Transitado em Julgado em 22/11/2023

  • 22/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2023 19:26

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2023 09:28

    Julgado procedente o pedido

  • 04/09/2023 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 21:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2023 01:19

    Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

  • 26/08/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 22:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 03:00

    Publicado Intimação em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 16:38

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 20/04/2023 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:14

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 19:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 04:02

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 21/02/2023 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 17/02/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2022 00:21

    Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO: IMPULSINO os presentes autos, com fundamento no art. 148, VIII da CNGC INTIMO A PARTE AUTORA, para no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção pela perda superveniente do interesse de agir.

  • 29/11/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de DINA MARA VIEIRA MATOS RABELO em 23/11/2022 23:59.

  • 05/10/2022 09:56

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1016008-77.2022.8.11.0003.

    Vistos, etc.

    Considerando que o pedido de expedição de certidão perante o INSS ainda está em análise, concedo à parte o prazo de 30 dias para a apresentação da integralidade dos documentos faltantes.

    Sobrevindo a documentação a que alude o decisum inaugural, tornem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Rondonópolis, data do sistema.

    Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

  • 03/10/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 22:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2022 05:27

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 18:36

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2022 04:43

    Publicado Intimação em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1016008-77.2022.8.11.0003.

    Vistos etc., 01.

    DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária, com fundamento no artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil. 02. À luz da sucessão hereditária prevista no art. 1.829, II, do Código Civil, necessária a prévia demonstração de inexistência de ascendentes, via documento oficial.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, atendendo às disposições contidas nos arts. 320 e 321, do CPC, carreando aos autos documento hábil a comprovar inexistência de ascendentes em vida - (Geraldo Gonçalves), com a respectiva certidão de óbito ou, a declinação dos dados necessários a citação dos mesmos, bem como certidão de nascimento/casamento da de cujus para fins de corroborar a aventada ausência de cônjuge supérstite, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

    No mais, intime-se a parte autora para que venha a apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, declaração de inexistência (ou existência) de dependentes por morte (emitida pelo INSS), eis que documento indispensável ao recebimento da ação, sob pena de extinção.

    Nesse ponto, e sabido que a função jurídica do alvará, diante do expresso texto do artigo 1º, da Lei nº 6.858/80, é a de exclusivamente dar ao depositário, INSS, CEF, ou outra entidade bancária/financeira, conhecimento de quem seja sucessor, segundo a lei civil, na hipótese de não haver dependentes inscritos na Previdência Social.

    Registre-se, também, a necessidade de nominar e qualificar todos os herdeiros colaterais do falecido, trazendo ao processo a respectiva documentação pessoal e procuração.

    Por fim, visando agilizar o andamento processual e por força dos princípios da efetividade e colaboração, em anexo, segue resultado de pesquisa efetivada perante a plataforma sisbajud retratando os valores existentes perante a Caixa Econômica Federal em prol do falecido.

    Após, renove-se a conclusão.

    Intimem-se.

    Rondonópolis/MT, 12 de Julho de 2022. (Assinado digitalmente) CLÁUDIA BEATRIZ SCHMIDT Juíza de Direito

  • 13/07/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 17:56

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 10:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2022 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 05/07/2022 10:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/07/2022 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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