TJMT - 1058562-96.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 17:59
Juntada de Certidão
-
21/04/2025 02:20
Recebidos os autos
-
21/04/2025 02:20
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
19/02/2025 17:49
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2025 02:07
Publicado Sentença em 10/02/2025.
-
08/02/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
06/02/2025 12:22
Expedição de Outros documentos
-
06/02/2025 12:22
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 12:22
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
05/02/2025 12:45
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 11:21
Juntada de Petição de manifestação
-
31/10/2024 11:38
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/10/2024 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2024 17:58
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
21/10/2024 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/10/2024 17:56
Expedição de Mandado
-
21/10/2024 17:48
Processo Desarquivado
-
21/10/2024 17:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/10/2024 14:02
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
-
11/10/2024 02:12
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2024 02:12
Transitado em Julgado em 11/10/2024
-
11/10/2024 02:12
Decorrido prazo de JOSINALDO CONSTANTE SOARES em 10/10/2024 23:59
-
11/10/2024 02:12
Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 10/10/2024 23:59
-
26/09/2024 02:35
Publicado Sentença em 26/09/2024.
-
26/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
24/09/2024 17:39
Expedição de Outros documentos
-
24/09/2024 17:39
Juntada de Projeto de sentença
-
24/09/2024 17:39
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/09/2024 17:17
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 17:17
Recebimento do CEJUSC.
-
09/09/2024 17:17
Audiência de conciliação realizada em/para 09/09/2024 17:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
09/09/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 18:17
Recebidos os autos.
-
29/08/2024 18:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
28/08/2024 02:08
Decorrido prazo de JOSINALDO CONSTANTE SOARES em 27/08/2024 23:59
-
25/08/2024 19:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2024 19:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/08/2024 02:19
Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 16/08/2024 23:59
-
11/08/2024 02:06
Publicado Intimação em 09/08/2024.
-
11/08/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
08/08/2024 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2024 18:45
Expedição de Mandado
-
07/08/2024 18:44
Expedição de Outros documentos
-
07/08/2024 18:43
Audiência de conciliação designada em/para 09/09/2024 17:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
07/08/2024 16:26
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
07/08/2024 16:26
Recebimento do CEJUSC.
-
07/08/2024 16:26
Audiência de conciliação cancelada em/para 08/08/2024 17:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
24/07/2024 13:24
Recebidos os autos.
-
24/07/2024 13:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
12/07/2024 11:24
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2024 02:02
Publicado Intimação em 05/07/2024.
-
05/07/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
03/07/2024 10:51
Expedição de Outros documentos
-
29/06/2024 03:44
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
22/06/2024 01:04
Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 21/06/2024 23:59
-
22/06/2024 00:57
Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 21/06/2024 23:59
-
14/06/2024 15:26
Publicado Intimação em 14/06/2024.
-
14/06/2024 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
14/06/2024 15:20
Publicado Despacho em 14/06/2024.
-
14/06/2024 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
12/06/2024 14:31
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2024 14:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2024 14:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2024 14:29
Audiência de conciliação designada em/para 08/08/2024 17:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
12/06/2024 13:20
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 15:20
Conclusos para julgamento
-
04/06/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:41
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
28/05/2024 10:41
Recebimento do CEJUSC.
-
28/05/2024 10:41
Audiência de conciliação cancelada em/para 28/05/2024 14:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
22/05/2024 14:58
Recebidos os autos.
-
22/05/2024 14:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
21/03/2024 01:55
Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 18/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 03:29
Publicado Intimação em 11/03/2024.
-
20/03/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
08/03/2024 00:00
Intimação
Certifico que o CEP informado pertence a outra localidade.
Intimo a parte autora para para informar endereço correto, completo e checado, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. -
07/03/2024 16:29
Expedição de Outros documentos
-
07/03/2024 16:27
Audiência de conciliação designada em/para 28/05/2024 14:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
05/03/2024 18:11
Juntada de Petição de manifestação
-
29/02/2024 04:21
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
29/02/2024 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
FINALIDADE: Certifico que o CEP informado (ID 142194016) se dá em endereço diverso do informado.
Intimo a exequente para apresentar endereço completo, correto e checado, no prazo de 5 (cinco) dias.
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
26/02/2024 17:24
Expedição de Outros documentos
-
22/02/2024 18:07
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2024 14:07
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
19/02/2024 14:07
Recebimento do CEJUSC.
-
19/02/2024 14:07
Audiência de conciliação realizada em/para 19/02/2024 13:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
19/02/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:42
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
16/02/2024 13:48
Recebidos os autos.
-
16/02/2024 13:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
12/01/2024 02:18
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
19/12/2023 04:26
Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 18/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 11:56
Publicado Intimação em 11/12/2023.
-
09/12/2023 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
-
08/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1058562-96.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOSINALDO CONSTANTE SOARES Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 19/02/2024 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R.
Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. -
07/12/2023 18:27
Expedição de Outros documentos
-
07/12/2023 18:25
Audiência de conciliação designada em/para 19/02/2024 13:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
21/11/2023 14:08
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2023 00:37
Publicado Intimação em 14/11/2023.
-
14/11/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
10/11/2023 00:00
Intimação
FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE, na figura de seu patrono, para, se manifestar no prazo de 05(cinco) DIAS, acerca da Carta de Citação devolvida ID133550356 , requerendo o que entender de direito, podendo oferecer novo endereço(completo), sob pena de arquivamento do feito.
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
09/11/2023 17:30
Expedição de Outros documentos
-
09/11/2023 17:29
Audiência de conciliação cancelada em/para 28/11/2023 14:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
05/11/2023 07:55
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
24/10/2023 09:07
Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 23/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 22:55
Publicado Intimação em 16/10/2023.
-
16/10/2023 22:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
-
16/10/2023 21:20
Publicado Intimação em 16/10/2023.
-
13/10/2023 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
-
13/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1058562-96.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOSINALDO CONSTANTE SOARES Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 3 - 3º JEC Data: 28/11/2023 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R.
Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. -
12/10/2023 11:51
Expedição de Outros documentos
-
12/10/2023 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2023 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2023 19:48
Expedição de Outros documentos
-
11/10/2023 19:48
Audiência de conciliação designada em/para 28/11/2023 14:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
11/10/2023 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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