TJMT - 1057024-80.2023.8.11.0001
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 16:02
Juntada de Certidão
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18/12/2023 03:38
Recebidos os autos
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18/12/2023 03:38
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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29/11/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.
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17/11/2023 18:11
Transitado em Julgado em 17/11/2023
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15/11/2023 00:57
Decorrido prazo de ANNE KAROLINE DO NASCIMENTO PEREIRA PINTO em 14/11/2023 23:59.
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14/11/2023 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.
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07/11/2023 09:04
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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27/10/2023 05:47
Publicado Sentença em 27/10/2023.
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27/10/2023 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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26/10/2023 00:00
Intimação
Código: 1057024-80.2023.8.11.0001 S E N T E N Ç A 1.
Relatório.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.
Fundamentação.
Considerando que a parte requerente formulou pedido de desistência, não vejo óbice em acatar o pedido e extinguir o presente feito.
Ademais, verifico não haver pedido contraposto razão pela qual acolho a desistência.
No respeitante temos o seguinte dispositivo legal: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: ...
VIII - homologar a desistência da ação; ... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
Logo, ante o que dispõe o art. 485, VIII, c/c § 4º, do Código de Processo Civil, acato o pedido de desistência formulado. 3.
Dispositivo.
Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c § 4º, do Código de Processo Civil.
Isento do pagamento das custas processuais.
Certifica-se a coisa julgada, após arquiva-se o feito mediante as formalidades legais.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Rondonópolis, assinado e datado digitalmente.
Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito -
25/10/2023 14:24
Arquivado Definitivamente
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25/10/2023 14:24
Expedição de Outros documentos
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25/10/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 14:24
Expedição de Outros documentos
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25/10/2023 14:24
Extinto o processo por desistência
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10/10/2023 02:50
Publicado Intimação em 10/10/2023.
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10/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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09/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 3 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1057024-80.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 3.568,44 ESPÉCIE: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ANNE KAROLINE DO NASCIMENTO PEREIRA PINTO Endereço: Rua Geraldo Ribeiro da Silva, 1075, Centro, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: , (LOT RODOVIARIA PARQUE), CUIABÁ - MT - CEP: 78048-135 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 08 Data: 16/11/2023 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CUIABÁ, 6 de outubro de 2023 -
06/10/2023 15:34
Conclusos para julgamento
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06/10/2023 15:13
Juntada de Petição de manifestação
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06/10/2023 15:06
Expedição de Outros documentos
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06/10/2023 15:06
Expedição de Outros documentos
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06/10/2023 15:06
Audiência de conciliação designada em/para 16/11/2023 16:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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06/10/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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