22/03/2024 09:34

Juntada de Certidão
27/11/2023 01:11

Recebidos os autos
27/11/2023 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/10/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 08:38

Decorrido prazo de OTIMIO DE SOUZA BRANDAO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 23/10/2023 23:59.
22/10/2023 18:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 20/10/2023 23:59.
05/10/2023 04:49

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Considerando que as partes celebraram acordo nos autos, devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, homologo-o para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais interesses e direitos de terceiros.

Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Tendo em vista que as partes pactuaram que o pagamento será realizado extrajudicialmente, desnecessária a expedição de alvará.

Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (artigo 41 da Lei nº 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente, com as baixas e anotações necessárias.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
03/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 18:31

Homologada a Transação
02/10/2023 17:36

Conclusos para julgamento
02/10/2023 17:36

Recebimento do CEJUSC.
02/10/2023 17:36

Audiência de conciliação realizada em/para 02/10/2023 17:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 20:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 15:10

Recebidos os autos.
28/09/2023 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/09/2023 13:34

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 07:13

Juntada de entregue (ecarta)
14/08/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 17:19

Audiência de conciliação designada em/para 02/10/2023 17:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
10/08/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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