TJMT - 1024927-82.2023.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DIEGO GONZATTI RIBEIRO

CPF *52.***.*25-70

PAULO LOPES BANDEIRA

CPF *09.***.*61-79

Advogados

DIEGO GONZATTI RIBEIRO

OAB: 25790/MT

CPF *52.***.*25-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ: 15.024.003/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 09:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2025 02:28

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2025 02:28

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 08/05/2025 14:07

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 14:06

    Juntada de Alvará

  • 02/05/2025 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2025 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 30/04/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2025 16:43

    Processo Desarquivado

  • 05/04/2025 03:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

  • 04/04/2025 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2025 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 01:59

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 09/01/2025 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 03:07

    Decorrido prazo de DIEGO GONZATTI RIBEIRO em 10/12/2024 23:59

  • 03/12/2024 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 03/12/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos

  • 03/12/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos

  • 03/12/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 02:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/11/2024 23:59

  • 27/11/2024 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

  • 07/10/2024 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 16:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/09/2024 02:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

  • 20/09/2024 02:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/09/2024 23:59

  • 14/09/2024 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

  • 04/09/2024 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 23:15

    Devolvidos os autos

  • 30/08/2024 23:15

    Processo Reativado

  • 30/08/2024 23:15

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 30/08/2024 23:15

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2024 23:15

    Juntada de decisão

  • 30/08/2024 23:15

    Juntada de decisão

  • 30/08/2024 23:15

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 23:15

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2024 23:15

    Juntada de intimação

  • 30/08/2024 23:15

    Juntada de despacho

  • 30/08/2024 23:15

    Juntada de intimação

  • 30/08/2024 23:15

    Juntada de intimação

  • 30/08/2024 23:15

    Juntada de decisão

  • 30/08/2024 23:15

    Juntada de petição

  • 30/08/2024 23:15

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 23:15

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 21/03/2024 14:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 21/03/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2024 03:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 15:26

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 15/12/2023 14:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2023 14:53

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2023 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 13:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2023 05:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 12:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/10/2023 12:18

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 09/10/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2023 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 19:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/10/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos

  • 07/10/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos

  • 07/10/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 18:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/10/2023 18:02

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2023 18:02

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

  • 07/10/2023 18:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/10/2023 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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