TJMT - 1002679-79.2019.8.11.0010

1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ: 03.347.135/0001-16

Advogados

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB: 17119/MT

CPF *84.***.*94-02

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIO BARBOSA XAVIER

CPF *22.***.*35-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 04:07

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIO BARBOSA XAVIER em 06/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 12:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2023 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2023 15:46

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 17:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 18/09/2023 17:57

    Realizado cálculo de custas

  • 18/09/2023 17:57

    Juntada de certidão da contadoria

  • 15/09/2023 16:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/09/2023 16:38

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 23/08/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 16:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/08/2022 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:51

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIO BARBOSA XAVIER em 04/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 03:47

    Publicado Sentença em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002679-79.2019.8.11.0010 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JACIARA – MT EXECUTADO: MARCOS VINICIO BARBOSA XAVIER Vistos, etc.

    Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de MARCOS VINICIO BARBOSA XAVIER, ambos qualificados nos autos.

    Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 89474049). É O RELATO.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Conforme atesta o exequente (id. 89474049) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação.

    Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao desbloqueio da penhora online.

    Considerando que o pagamento do débito ocorreu após o ajuizamento da ação, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR).

    Aguarde-se o trânsito em julgado, arquivando em seguida os autos com as baixas e anotações de estilo.

    Cumpra-se.

    Jaciara-MT, 12 de julho de 2022.

    Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

  • 12/07/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 15:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 14:37

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2022 08:19

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIO BARBOSA XAVIER em 04/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 18:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2021 13:31

    Arquivado Provisoramente

  • 14/12/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2021 09:09

    Publicado Decisão em 13/12/2021.

  • 14/12/2021 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 09/12/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 18:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 09/12/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2021 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2021 00:00

    Baixa Administrativa

  • 22/11/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 06:24

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIO BARBOSA XAVIER em 17/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 17:18

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 26/08/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 15:11

    Expedição de Informações.

  • 08/03/2021 13:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2021 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 22:55

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2021 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2020 10:31

    Baixa Administrativa

  • 28/03/2020 23:26

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIO BARBOSA XAVIER em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 13:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/02/2020 17:39

    Arquivado Provisoramente

  • 31/01/2020 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 18:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 29/01/2020 16:43

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 23/01/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2019 13:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/11/2019 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 14:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2019 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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