18/09/2025 15:00

Juntada de Certidão
09/03/2025 02:24

Recebidos os autos
09/03/2025 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/01/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 13:48

Juntada de Alvará
07/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59
06/12/2024 02:44

Decorrido prazo de FLAVIA DE AMORIM BAIOCCO em 05/12/2024 23:59
29/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59
21/11/2024 02:32

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
18/11/2024 14:02

Processo Desarquivado
18/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
15/11/2024 01:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de FLAVIA DE AMORIM BAIOCCO em 24/09/2024 23:59
17/09/2024 02:10

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 13:05

Expedição de Ofício de RPV
29/08/2024 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 02:11

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59
23/08/2024 02:14

Decorrido prazo de FLAVIA DE AMORIM BAIOCCO em 22/08/2024 23:59
08/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 11:01

Conclusos para julgamento
02/08/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59
08/07/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 01:49

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 18:09

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59
20/05/2024 15:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
16/05/2024 01:08

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 17:01

Devolvidos os autos
13/05/2024 17:01

Processo Reativado
13/05/2024 17:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado
13/05/2024 17:01

Juntada de intimação
13/05/2024 17:01

Juntada de intimação
13/05/2024 17:01

Juntada de decisão
05/03/2024 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
26/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 06:29

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:53

Decorrido prazo de FLAVIA DE AMORIM BAIOCCO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 03:24

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2024 18:27

Conclusos para decisão
24/01/2024 00:54

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 15:59

Juntada de Petição de recurso inominado
28/12/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
26/12/2023 22:27

Expedição de Outros documentos
26/12/2023 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2023 22:27

Expedição de Outros documentos
26/12/2023 22:27

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 12:37

Conclusos para julgamento
30/11/2023 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/11/2023 00:25

Decorrido prazo de FLAVIA DE AMORIM BAIOCCO em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 03:35

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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