TJMT - 1001489-19.2021.8.11.0008
1ª instância - Barra do Bugres - Terceira Vara Criminal e Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:15
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
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04/09/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 09:58
Juntada de Petição de manifestação
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04/08/2025 10:26
Juntada de Petição de manifestação
-
30/06/2025 18:25
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2025 18:40
Juntada de Petição de manifestação
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13/06/2025 18:38
Arquivado Provisoramente
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13/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 18:38
Expedição de Outros documentos
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13/06/2025 18:37
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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13/06/2025 18:36
Transitado em Julgado em 19/05/2025
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06/06/2025 09:52
Juntada de Petição de manifestação
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05/06/2025 16:00
Expedição de Outros documentos
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03/06/2025 01:33
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
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30/05/2025 16:08
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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23/05/2025 17:11
Juntada de Petição de manifestação
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21/05/2025 15:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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13/05/2025 16:58
Recebidos os autos
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13/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 16:58
Expedição de Outros documentos
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13/05/2025 16:58
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
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05/05/2025 19:10
Conclusos para decisão
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16/01/2025 09:41
Recebidos os autos
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16/01/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 18:58
Conclusos para despacho
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30/10/2024 15:32
Recebidos os autos
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30/10/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 16:23
Conclusos para despacho
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29/10/2024 16:23
Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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18/07/2024 17:13
Recebidos os autos
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18/07/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 22:09
Conclusos para despacho
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11/12/2023 17:33
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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11/12/2023 11:19
Juntada de Petição de manifestação
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04/12/2023 16:05
Recebidos os autos
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04/12/2023 16:05
Decisão interlocutória
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04/12/2023 13:57
Audiência de Homologação do ANPP não-realizada em/para 30/11/2023 13:30, 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES
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29/11/2023 17:10
Conclusos para despacho
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24/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 17:38
Expedição de Outros documentos
-
24/11/2023 17:38
Expedição de Outros documentos
-
23/11/2023 23:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2023 23:49
Juntada de Petição de diligência
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27/10/2023 15:51
Juntada de Petição de manifestação
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24/10/2023 04:48
Decorrido prazo de FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO em 23/10/2023 23:59.
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16/10/2023 14:28
Publicado Intimação em 16/10/2023.
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13/10/2023 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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12/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DE DEFESA, nos termos da legislação vigente e art. 386, II, da CNGC, para ciência do pronunciamento judicial a seguir transcrito.
DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: de Homologação do ANPP Sala: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Data: 30/11/2023 Hora: 13:30 DECISÃO:
Vistos.1.
Considerando a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Parquet em favor do (s) indiciado (s), nos termos do artigo 28-A, §4º do CPP, DESIGNO audiência Tipo: de Homologação do ANPP Sala: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Data: 30/11/2023 Hora: 13:30 , para homologação do acordo. 2.
Intime-se o (s) acusado (s), advertindo-o (s) de que deverá (ão) estar acompanhado(s) de advogado na audiência, e não possuindo condições será patrocinado pela Defensoria Pública, bem como que o seu não comparecimento ensejará o prosseguimento do processo. 3.
Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Intimem-se.
Cumpra-se, expedindo necessário.
Barra do Bugres – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente)PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito BARRA DO BUGRES, 11 de outubro de 2023.
EZEQUIEL SERAFIM DA PAIXÃO MAZZETO Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça -
11/10/2023 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2023 15:11
Expedição de Outros documentos
-
11/10/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 15:11
Expedição de Outros documentos
-
11/10/2023 15:01
Expedição de Mandado
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05/10/2023 08:46
Recebidos os autos
-
05/10/2023 08:46
Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 30/11/2023 13:30, 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES
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04/10/2023 19:34
Decisão interlocutória
-
03/10/2023 15:22
Conclusos para despacho
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13/02/2023 18:59
Juntada de Petição de manifestação
-
27/01/2023 18:08
Expedição de Outros documentos
-
20/07/2022 10:40
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.
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24/06/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 20:46
Recebidos os autos
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09/06/2022 20:46
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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08/06/2022 18:21
Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 07/06/2022 15:30 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES.
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03/06/2022 13:46
Conclusos para despacho
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03/06/2022 08:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2022 08:39
Juntada de Petição de diligência
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26/05/2022 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/05/2022 12:47
Expedição de Mandado.
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25/05/2022 13:21
Expedição de Mandado.
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18/05/2022 13:39
Recebidos os autos
-
18/05/2022 13:39
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/06/2022 15:30 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES.
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17/05/2022 14:52
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/05/2022 16:30
Conclusos para despacho
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03/05/2022 15:49
Recebidos os autos
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03/05/2022 15:48
Audiência Inicial designada para 20/09/2022 14:15 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES.
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27/04/2022 17:58
Decisão interlocutória
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16/04/2022 17:22
Juntada de Petição de manifestação
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13/04/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 18:58
Conclusos para decisão
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18/11/2021 10:42
Juntada de Petição de manifestação
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29/10/2021 16:42
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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10/05/2021 16:02
Juntada de Petição de manifestação
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03/05/2021 16:04
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
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28/04/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
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27/04/2021 16:45
Juntada de Petição de inquérito policial
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26/04/2021 16:54
Recebidos os autos
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26/04/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
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26/04/2021 14:26
Juntada de Petição de outros documentos
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26/04/2021 14:26
Recebido pelo Distribuidor
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26/04/2021 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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26/04/2021 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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