TJMT - 1024510-77.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 15:46
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 16:17
Baixa Definitiva
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07/02/2024 16:17
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 16:17
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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07/02/2024 16:17
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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06/02/2024 03:11
Decorrido prazo de THIAGO MACHADO MELLO DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 03:11
Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 05/02/2024 23:59.
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13/12/2023 08:47
Publicado Acórdão em 13/12/2023.
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13/12/2023 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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12/12/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:00
Intimação
E M E N T A - EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – APLICAÇÃO DE ASTREINTE – VEDAÇÃO – REGRADA DA SÚMULA N. 372 DO STJ – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1333988/SP, pelo rito dos repetitivos, fixou o entendimento de que é descabida a multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível. -
11/12/2023 16:28
Expedição de Outros documentos
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11/12/2023 16:21
Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (AGRAVANTE) e provido
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07/12/2023 18:41
Juntada de Petição de certidão
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07/12/2023 18:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/12/2023 11:33
Decorrido prazo de THIAGO MACHADO MELLO DE ALMEIDA em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 11:29
Decorrido prazo de THIAGO MACHADO MELLO DE ALMEIDA em 05/12/2023 23:59.
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01/12/2023 15:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/11/2023 09:14
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 24/11/2023 23:59.
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25/11/2023 09:14
Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 24/11/2023 23:59.
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23/11/2023 03:16
Publicado Intimação de pauta em 23/11/2023.
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23/11/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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21/11/2023 20:41
Expedição de Outros documentos
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21/11/2023 20:41
Expedição de Outros documentos
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16/11/2023 11:20
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 03:09
Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 14/11/2023 23:59.
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15/11/2023 03:09
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 14/11/2023 23:59.
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15/11/2023 03:09
Decorrido prazo de THIAGO MACHADO MELLO DE ALMEIDA em 14/11/2023 23:59.
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20/10/2023 01:02
Publicado Intimação em 20/10/2023.
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20/10/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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19/10/2023 00:00
Intimação
Diante do exposto e da análise perfunctória dos fundamentos trazidos ao recurso, DEFIRO o pedido de liminar postulado pelas Agravantes, para atribuir efeito suspensivo ao recurso proposto, até ulterior julgamento do presente recurso.
Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, onde poderá juntar a documentação que entender conveniente, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá-MT, datado e assinado digitalmente.
Desa.
Maria Helena G.
Póvoas, Relatora -
18/10/2023 12:29
Expedição de Outros documentos
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16/10/2023 23:11
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 08:48
Concedida a Medida Liminar
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16/10/2023 01:16
Publicado Informação em 16/10/2023.
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13/10/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
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13/10/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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12/10/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1024510-77.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS. -
11/10/2023 17:42
Conclusos para decisão
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11/10/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 17:20
Juntada de Certidão
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11/10/2023 15:51
Expedição de Outros documentos
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11/10/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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