13/05/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/05/2025 11:23

Baixa Definitiva
13/05/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 17:36

Recebidos os autos
09/05/2025 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado | Órgão julgador Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado
09/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 02:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MELLO em 08/05/2025 23:59
09/05/2025 02:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA GALLO DE MELLO em 08/05/2025 23:59
09/05/2025 02:02

Decorrido prazo de MARA VIOLIN DE MELLO em 08/05/2025 23:59
09/05/2025 02:02

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO GALLO DE MELLO em 08/05/2025 23:59
09/05/2025 02:02

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 08/05/2025 23:59
09/05/2025 02:02

Decorrido prazo de EDSON PINTO DE MELLO em 08/05/2025 23:59
09/05/2025 02:02

Decorrido prazo de SIDNEY PINTO DE MELLO em 08/05/2025 23:59
08/05/2025 02:03

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 07/05/2025 23:59
29/04/2025 02:05

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 21:04

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 16:16

Prejudicado o recurso
24/04/2025 18:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:01

Publicado Intimação em 09/04/2025.
05/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 02:00

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 31/03/2025 23:59
31/03/2025 13:31

Juntada de Petição de agravo ao stj
29/03/2025 02:01

Decorrido prazo de EDSON PINTO DE MELLO em 28/03/2025 23:59
10/03/2025 02:00

Publicado Decisão em 10/03/2025.
10/03/2025 02:00

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:45

Juntada de Petição de resposta
06/03/2025 06:34

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 06:34

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 06:34

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 15:25

Recurso Especial não admitido
30/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:01

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 22/01/2025 23:59
02/12/2024 18:54

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 02:00

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 26/11/2024 23:59
26/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:30

Recebidos os autos
25/11/2024 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
25/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:07

Juntada de Petição de recurso especial
01/11/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 02:00

Publicado Acórdão em 01/11/2024.
01/11/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 19:18

Juntada de Petição de resposta
30/10/2024 14:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/10/2024 13:39

Decorrido prazo de ROGERIO DE LELLIS PINTO em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 13:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MELLO em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 13:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA GALLO DE MELLO em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 13:39

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO GALLO DE MELLO em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 13:39

Decorrido prazo de MARA VIOLIN DE MELLO em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 13:39

Decorrido prazo de EDSON PINTO DE MELLO em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 13:39

Decorrido prazo de SIDNEY PINTO DE MELLO em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos
30/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos
30/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos
30/10/2024 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 18:48

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 02:02

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 17/10/2024 23:59
16/10/2024 02:03

Publicado Intimação de pauta em 16/10/2024.
16/10/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 16:14

Juntada de Petição de resposta
14/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
12/10/2024 17:56

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 11/10/2024 23:59
09/10/2024 18:42

Conclusos para julgamento
09/10/2024 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 02:01

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 13:51

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/10/2024 13:51

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/09/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 09:08

Juntada de Petição de resposta
20/09/2024 02:04

Publicado Acórdão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 16:41

Conhecido o recurso de RURAL BRASIL S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-55 (AGRAVANTE) e provido
18/09/2024 16:33

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 08:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2024 02:03

Decorrido prazo de ROGERIO DE LELLIS PINTO em 17/09/2024 23:59
18/09/2024 02:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MELLO em 17/09/2024 23:59
18/09/2024 02:03

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO GALLO DE MELLO em 17/09/2024 23:59
18/09/2024 02:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA GALLO DE MELLO em 17/09/2024 23:59
18/09/2024 02:03

Decorrido prazo de EDSON PINTO DE MELLO em 17/09/2024 23:59
18/09/2024 02:03

Decorrido prazo de MARA VIOLIN DE MELLO em 17/09/2024 23:59
18/09/2024 02:03

Decorrido prazo de SIDNEY PINTO DE MELLO em 17/09/2024 23:59
10/09/2024 02:02

Decorrido prazo de ROGERIO DE LELLIS PINTO em 09/09/2024 23:59
10/09/2024 02:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MELLO em 09/09/2024 23:59
10/09/2024 02:02

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO GALLO DE MELLO em 09/09/2024 23:59
10/09/2024 02:02

Decorrido prazo de EDSON PINTO DE MELLO em 09/09/2024 23:59
10/09/2024 02:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA GALLO DE MELLO em 09/09/2024 23:59
10/09/2024 02:02

Decorrido prazo de MARA VIOLIN DE MELLO em 09/09/2024 23:59
10/09/2024 02:02

Decorrido prazo de SIDNEY PINTO DE MELLO em 09/09/2024 23:59
07/09/2024 02:02

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 06/09/2024 23:59
05/09/2024 02:07

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2024.
05/09/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 20:33

Juntada de Petição de resposta
03/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:02

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 29/08/2024 23:59
28/08/2024 02:04

Publicado Intimação de pauta em 28/08/2024.
28/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 21:03

Juntada de Petição de resposta
26/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 20:57

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 20:19

Deliberado em Sessão - Adiado
15/08/2024 02:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MELLO em 14/08/2024 23:59
15/08/2024 02:05

Decorrido prazo de ROGERIO DE LELLIS PINTO em 14/08/2024 23:59
15/08/2024 02:05

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO GALLO DE MELLO em 14/08/2024 23:59
15/08/2024 02:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA GALLO DE MELLO em 14/08/2024 23:59
15/08/2024 02:05

Decorrido prazo de EDSON PINTO DE MELLO em 14/08/2024 23:59
15/08/2024 02:05

Decorrido prazo de MARA VIOLIN DE MELLO em 14/08/2024 23:59
15/08/2024 02:05

Decorrido prazo de SIDNEY PINTO DE MELLO em 14/08/2024 23:59
12/08/2024 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 02:05

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 07/08/2024 23:59
07/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:02

Publicado Intimação de pauta em 06/08/2024.
06/08/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/08/2024 16:28

Juntada de Petição de resposta
02/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos
16/07/2024 12:01

Conclusos para julgamento
12/07/2024 17:02

Juntada de Petição de resposta
12/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 19:53

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:39

Conclusos para julgamento
23/04/2024 15:48

Juntada de Petição de resposta
19/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 16:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 03:11

Decorrido prazo de MARA VIOLIN DE MELLO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:11

Decorrido prazo de EDSON PINTO DE MELLO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:11

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:11

Decorrido prazo de SIDNEY PINTO DE MELLO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:21

Apensado ao processo 1018995-61.2023.8.11.0000
26/02/2024 03:09

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões REJEITO os Embargos de Declaração, a fim de manter incólumes os precisos termos da decisão recorrida.

Após encaminhem-se os autos a douta Procuradoria Geral de Justiça.

Tendo em vista a similitude de partes e matéria, determino ainda essa Secretaria proceda a associação do presente recurso ao Agravo de Instrumento n. 1018995-61.2023.8.11.0000 para que sejam julgados conjuntamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora. i
22/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 10:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/02/2024 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2024 11:59

Conclusos para julgamento
15/02/2024 09:03

Juntada de Petição de resposta
19/12/2023 11:50

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 11:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/12/2023 11:03

Juntada de Petição de resposta
17/11/2023 03:09

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/11/2023 00:47

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 01:06

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
23/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 16:38

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/10/2023 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto e da análise perfunctória dos fundamentos trazidos ao recurso, DEFIRO o pedido de liminar postulado pelas Agravantes, para atribuir efeito suspensivo ao recurso proposto, até ulterior julgamento do presente recurso.

Deve o numerário permanecer depositados em juízo até ulterior julgamento meritório do presente recurso ao qual tem sua tramitação célere.

Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, onde poderá juntar a documentação que entender conveniente, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Colha-se o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, datado e assinado digitalmente.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora.
19/10/2023 08:44

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:47

Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 12:16

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 01:08

Publicado Informação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 16:04

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:54

Juntada de Certidão
16/10/2023 20:44

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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