TJMT - 1003431-07.2022.8.11.0023

08/05/2025 13:04

Arquivado Definitivamente

08/05/2025 13:04

Transitado em Julgado em 06/05/2025

07/05/2025 08:01

Decorrido prazo de NIUCEIA MARIA CORREA em 06/05/2025 23:59

06/05/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 05/05/2025 23:59

01/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2025 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção

25/04/2025 03:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

23/04/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025 01:16

Expedição de Outros documentos

23/04/2025 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2025 17:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/04/2025 08:51

Arquivado Definitivamente

02/04/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025 08:49

Expedição de Outros documentos

02/04/2025 08:46

Juntada de Alvará

02/04/2025 08:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2025 07:37

Expedição de Outros documentos

02/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado

02/04/2025 03:45

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

31/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos

31/03/2025 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição

19/03/2025 02:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/03/2025 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/03/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025 12:21

Conclusos para decisão

14/01/2025 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/01/2025 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2025 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/01/2025 17:15

Processo Desarquivado

03/12/2024 02:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 29/11/2024 23:59

19/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

16/09/2024 15:17

Arquivado Definitivamente

16/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos

16/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos

16/09/2024 15:16

Expedição de Ofício de RPV

03/09/2024 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2024 02:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 29/08/2024 23:59

14/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos

12/08/2024 10:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2024 15:52

Conclusos para decisão

25/04/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 23/04/2024 23:59

26/02/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos

26/02/2024 17:09

Processo Reativado

21/02/2024 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2024 14:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/02/2024 14:38

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/02/2024 11:56

Arquivado Definitivamente

07/02/2024 16:02

Devolvidos os autos

07/02/2024 16:02

Processo Reativado

07/02/2024 16:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/02/2024 16:02

Juntada de intimação

07/02/2024 16:02

Juntada de intimação

07/02/2024 16:02

Juntada de decisão

07/11/2023 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição

16/10/2023 17:49

Publicado Decisão em 16/10/2023.

13/10/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

11/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos

11/10/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos

11/10/2023 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/09/2023 16:49

Conclusos para decisão

18/09/2023 15:37

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2023 11:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/09/2023 07:05

Decorrido prazo de JANETE FERREIRA PADILHA em 15/09/2023 23:59.

02/09/2023 14:37

Juntada de Certidão

02/09/2023 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

25/08/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado

24/08/2023 19:12

Julgado procedente o pedido

31/03/2023 16:52

Conclusos para julgamento

31/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2023 11:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/03/2023 03:05

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

08/03/2023 17:34

Expedição de Outros documentos

08/03/2023 09:34

Juntada de Petição de contestação

13/01/2023 08:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023 08:49

Conclusos para despacho

11/01/2023 08:48

Ato ordinatório praticado

31/12/2022 17:51

Distribuído por sorteio