18/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 17/05/2024 23:59
17/05/2024 01:06

Decorrido prazo de AIRTON FERLIN em 16/05/2024 23:59
17/05/2024 01:06

Decorrido prazo de AIRTON FERLIN em 16/05/2024 23:59
17/05/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA INEZ LAZZARIS FERLIN em 16/05/2024 23:59
14/05/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 09:23

Baixa Definitiva
14/05/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 09:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2024 09:23

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 01:10

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 17:07

Recebidos os autos
09/05/2024 17:07

Juntada de comunicação entre instâncias
08/05/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 22:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/05/2024 22:02

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 19:19

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de AIRTON FERLIN - CPF: *79.***.*03-49 (EMBARGANTE)
08/05/2024 19:19

Homologada a Desistência do Recurso
08/05/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 25/04/2024 23:59
25/04/2024 16:09

Conclusos para julgamento
25/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 23/04/2024 23:59
16/04/2024 01:01

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 11:51

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/04/2024 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA INEZ LAZZARIS FERLIN em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de AIRTON FERLIN em 03/04/2024 23:59
03/04/2024 01:03

Publicado Intimação de Acórdão em 03/04/2024.
03/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 14:11

Recebidos os autos
02/04/2024 14:11

Juntada de comunicação entre instâncias
02/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 01/04/2024 23:59
01/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 13:12

Conhecido o recurso de ISAIAS ALBINO AMANCIO - CPF: *92.***.*12-00 (EMBARGANTE) e provido
28/03/2024 01:14

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:14

Decorrido prazo de AIRTON FERLIN em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIA INEZ LAZZARIS FERLIN em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:07

Decorrido prazo de AIRTON FERLIN em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 16:06

Juntada de Petição de certidão
26/03/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 03:22

Publicado Intimação de pauta em 22/03/2024.
22/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 16:06

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Adiado
20/03/2024 03:20

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 01:59

Publicado Intimação de pauta em 15/03/2024.
16/03/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA INEZ LAZZARIS FERLIN em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo de AIRTON FERLIN em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 14:00

Juntada de Petição de certidão
13/03/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Adiado
05/03/2024 21:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/03/2024 03:16

Publicado Intimação de pauta em 01/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 03:15

Decorrido prazo de AIRTON FERLIN em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:15

Decorrido prazo de MARIA INEZ LAZZARIS FERLIN em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:15

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 12 de Março de 2024 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral será realizada por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDMxMDQxODAtYTIwZC00OGMwLThkNDYtY2RkOWQ5YzNiMDUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .

O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
28/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 17:39

Deliberado em Sessão - Adiado
16/02/2024 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 03:14

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2024.
16/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 15:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/02/2024 13:38

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2024 11:54

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/01/2024 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 03:10

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:10

Decorrido prazo de MARIA INEZ LAZZARIS FERLIN em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:10

Decorrido prazo de AIRTON FERLIN em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:10

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 06/12/2023 23:59.
28/11/2023 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2023 09:13

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:02

Recebidos os autos
23/11/2023 15:02

Juntada de comunicação entre instâncias
22/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:17

Conclusos para julgamento
21/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
21/11/2023 06:12

Publicado Intimação em 21/11/2023.
18/11/2023 09:10

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, acolho os Embargos de Declaração para sanar a omissão no tocante ao reconhecimento de “início do plantio em decorrência de posse justa”, conferindo-lhes efeitos modificativos para reformar a decisão embargada e exercer parcial juízo de retratação no Agravo Interno e modular a decisão vinculada ao Id. nº 187360161 dos presentes autos recursais para as seguintes finalidades: a) manter a ordem de imissão do autor Isaías Amâncio na posse dos imóveis objeto das matrículas nº 1.867 e 5.927 do SRI da Comarca de Sinop/MT (Lotes nº 22 e 22-A), nos exatos limites mencionados pelo v. acórdão proferido no RAC nº 92.008/2016, mas postergar seu cumprimento para após a colheita do produto soja plantado no imóvel, estabelecendo como data limite o dia 30/04/2024; b) advertir o réu Airton Ferlin, seu irmão Ivanir Ferlin e esposa Rosimary Ferlin para que não procedam, em hipótese nenhuma, ao cultivo de qualquer outro produto agrícola na área, em nome próprio ou por terceiros, sob pena de reconhecimento de abuso processual (REsp nº 1.817.845/MS) e de má-fé, perdimento dos frutos da área e responsabilizações daí decorrentes (CC, art. 1.216), e revogação automática da presente decisão, com imediato cumprimento da ordem de imissão do autor Isaías Amâncio na posse do imóvel.

Intimem-se as partes, retifique-se a autuação para que o feito volte a constar como Agravo de Instrumento e, após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 16 de novembro de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
16/11/2023 12:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 12:23

Concedida em parte a Medida Liminar
16/11/2023 12:23

Embargos de Declaração Acolhidos
16/11/2023 12:21

Conclusos para decisão
16/11/2023 06:13

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) ISAIAS ALBINO AMANCIO para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
13/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 12:57

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/11/2023 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 09:13

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de exercício de juízo de retratação e de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo Interno, mantendo intocada a decisão deferitória do pedido de antecipação da pretensão deduzida no Agravo de Instrumento.

Intime-se o autor Isaías Amâncio, na forma do art. 1.021, §2º, do CPC, para que, querendo, apresente contrarrazões ao presente Agravo Interno, no prazo de quinze dias, e, após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 9 de novembro de 2023.

Des.

JOÃO FERR
09/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 13:57

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 01:00

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) ISAIAS ALBINO AMANCIO e outros para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno no prazo legal, nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC.
31/10/2023 10:47

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 08:59

Juntada de Petição de agravo interno
24/10/2023 01:17

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:17

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 12:21

Recebidos os autos
23/10/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, presentes os requisitos próprios (CPC, arts. 300 e 995, p.ú.), recebo o Agravo de Instrumento nos termos do art. 1.019 do CPC e DEFIRO o pedido antecipatório para imitir o autor/agravante na posse dos imóveis objeto das matrículas nº 1.867 e 5.927 do SRI da Comarca de Sinop/MT (Lotes nº 22 e 22-A), nos exatos limites mencionados pelo v. acórdão proferido no RAC nº 92.008/2016 (CPC, art. 1.019, I), ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intimem-se os agravados, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para que respondam no prazo de 15 dias, e comunique-se à MMª.

Juíza da causa, apenas para fins de conhecimento Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 19 de outubro de 2023.

Desa.

NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO Relatora em substituição legal
20/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:23

Concedida a Medida Liminar
16/10/2023 01:07

Publicado Informação em 16/10/2023.
12/10/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 10:22

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/10/2023 09:25

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:22

Juntada de Certidão
11/10/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1024397-26.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO DE MORAES FILHO.
10/10/2023 19:53

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2023 19:25

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000195-04.2010.8.11.0082

Estado de Mato Grosso

Neri Jose Chiarello

Advogado: Ana Flavia Goncalves de Oliveira Aquino

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/03/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1031921-53.2020.8.11.0041

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto

Advogado: Jose Antonio Rosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/07/2020 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0000146-41.2009.8.11.0035

Osvaldo Emmel

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Patricia Mariano da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/02/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1016764-06.2021.8.11.0041

Natalia de Mello Nascimento e Silva

Edson Nascimento da Silva

Advogado: Jaderson Rocha Reinaldo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/05/2021 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0052683-43.2014.8.11.0001

Gissely Nadia Rodrigues Costa

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Leonario Gomes Muniz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/09/2014 18:58

Exibir Processo