25/01/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 18:47

Transitado em Julgado em 08/11/2023
18/11/2023 05:36

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:42

Decorrido prazo de VINICIUS GUSMAO SOARES em 09/11/2023 23:59.
23/10/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 07:13

Publicado Decisão em 23/10/2023.
22/10/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002473-41.2023.8.11.0005.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: VINICIUS GUSMAO SOARES

Vistos.

Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado pela autoridade policial para apurar a prática dos delitos tipificados nos artigos 330 e 331 do Código Penal, supostamente praticado por VINICIUS GUSMÃO SOARES.

Com vista dos autos, o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do procedimento, haja vista a atipicidade das condutas empreendidas.

DECIDO.

Em análise aos autos, constato que assiste razão ao órgão ministerial, notadamente quando não foram demonstrados elementos suficientes a evidenciar a configuração dos delitos descritos nos artigos 330 e 331 do CP.

Assim, em consonância com o parecer ministerial, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, devida a tipicidade da conduta.

Ciência ao MPE.

Cumpra-se.

Diamantino, Data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
19/10/2023 15:31

Recebidos os autos
19/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 15:31

Determinado o arquivamento
11/10/2023 15:16

Conclusos para julgamento
11/10/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/10/2023 17:43

Recebidos os autos
10/10/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 13:25

Conclusos para julgamento
05/10/2023 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 15:19

Recebidos os autos
20/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:39

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:39

Recebidos os autos
19/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2023 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
19/09/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2023 09:10

Juntada de Petição de termo
19/09/2023 09:10

Juntada de Petição de termo
19/09/2023 09:10

Juntada de Petição de termo
19/09/2023 09:10

Juntada de Petição de termo de declarações
19/09/2023 09:10

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
19/09/2023 09:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2023 09:10

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2023 09:10

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/09/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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