02/04/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59
26/03/2025 02:12

Decorrido prazo de LETICIA ALVES ANDRADE em 25/03/2025 23:59
18/03/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 03:02

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
16/03/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2025 03:04

Expedição de Outros documentos
15/03/2025 03:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
11/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59
20/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2025 23:59
16/02/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 06:20

Publicado Sentença em 06/02/2025.
06/02/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 15:55

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 13:04

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 18:12

Expedição de Outros documentos
13/12/2024 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59
11/12/2024 02:58

Decorrido prazo de KEISVALDO SOARES DE SOUZA SABINO em 10/12/2024 23:59
29/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
22/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
22/11/2024 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
21/11/2024 18:48

Processo Desarquivado
21/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
12/11/2024 01:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
24/10/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59
21/08/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 02:42

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 19:07

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 19:04

Expedição de Ofício de RPV
30/07/2024 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
30/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59
11/07/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 02:11

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 17:54

Conclusos para julgamento
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59
06/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 10:12

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59
10/04/2024 10:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
09/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 18:37

Devolvidos os autos
01/04/2024 18:37

Processo Reativado
01/04/2024 18:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado
01/04/2024 18:37

Juntada de decisão
01/04/2024 18:37

Juntada de decisão
05/02/2024 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
05/02/2024 03:17

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 11:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2024 12:57

Conclusos para decisão
22/01/2024 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2024 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
16/01/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação
26/12/2023 22:22

Expedição de Outros documentos
26/12/2023 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2023 22:22

Expedição de Outros documentos
26/12/2023 22:22

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 17:56

Conclusos para julgamento
13/12/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.
11/11/2023 18:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/11/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 03:38

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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