22/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
03/12/2023 01:09

Recebidos os autos
03/12/2023 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/10/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:11

Decorrido prazo de WALTER SANTOS NASCIMENTO em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 06:27

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001178-03.2022.8.11.0005.

ESPÓLIO: WALTER SANTOS NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos. 1 – Considerando, a liberação dos valores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. 2 – ARQUIVE-SE e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. 3 – P.I.C.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
02/10/2023 19:28

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:28

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 15:25

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 12:55

Conclusos para julgamento
26/09/2023 06:52

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB em 25/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 17:30

Juntada de Alvará
04/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 12:16

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 08:34

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001178-03.2022.8.11.0005.

ESPÓLIO: WALTER SANTOS NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos. 1 – Em razão da penhora on line de dinheiro positiva, conforme extrato anexo a presente decisão, INTIME-SE o ente público, através do procurador constituído, via sistema eletrônico, para eventual manifestação no prazo de 05 dias. 2 – Decorrido o prazo, transformado o bloqueio em penhora e nada sendo requerido, LIBERE-SE o valor em favor da parte credora, por meio de alvará de levantamento. 3 – Após, torne o processo concluso para extinção. 4 – INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
14/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 14:55

Decisão interlocutória
10/08/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 16:05

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.
06/05/2023 12:39

Decorrido prazo de WALTER SANTOS NASCIMENTO em 05/05/2023 23:59.
18/04/2023 03:43

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:34

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001178-03.2022.8.11.0005.

ESPÓLIO: WALTER SANTOS NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Tendo em vista que, devidamente intimado para impugnar a execução, a Fazenda Pública se manteve inerte (id. 114392144) e, considerando que houve atualização dos valores devidos ao exequente pelo Sistema de Requisição de Pagamentos - SRP, cujo demonstrativo foi anexado no id. 115117636, HOMOLOGO o valor da execução, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO, conforme autoriza o artigo 6º do Provimento nº. 20/2020-CM.

INTIME-SE o Estado de Mato Grosso para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Pagamento – RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei n. 12.153/2009. (Art. 7º Provimento nº. 20/2020-CM).

Decorrido o prazo sem que o executado efetue o pagamento, torne conclusos para bloqueio.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Diamantino, data registrada no Sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
14/04/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 18:09

Decisão interlocutória
13/04/2023 17:41

Conclusos para despacho
13/04/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.
05/03/2023 03:27

Decorrido prazo de WALTER SANTOS NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:48

Publicado Decisão em 07/02/2023.
10/02/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 12:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2023 20:08

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 20:07

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 20:07

Decisão interlocutória
31/01/2023 16:06

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:04

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
31/01/2023 16:04

Processo Desarquivado
31/01/2023 16:04

Juntada de Certidão
31/01/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 13:51

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 17:59

Transitado em Julgado em 01/09/2022
04/09/2022 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.
31/08/2022 22:29

Decorrido prazo de WALTER SANTOS NASCIMENTO em 30/08/2022 23:59.
15/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:11

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 17:25

Conclusos para julgamento
08/08/2022 10:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/08/2022 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.
30/07/2022 09:48

Decorrido prazo de WALTER SANTOS NASCIMENTO em 29/07/2022 23:59.
21/07/2022 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.
13/07/2022 13:20

Decorrido prazo de WALTER SANTOS NASCIMENTO em 12/07/2022 23:59.
08/07/2022 04:26

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

Intimar o procurador da parte autora para, querendo, impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
06/07/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:17

Expedição de Intimação eletrônica.
06/07/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:58

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 05:12

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001178-03.2022.8.11.0005.

REQUERENTE: WALTER SANTOS NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

I.

Com fulcro no art. 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil e com amparo no Enunciado n.º 1, adstrito aos Juizados da Fazenda Pública, aprovado no XIII Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais, DISPENSO audiência de conciliação.

Nada impede, contudo, que a audiência conciliatória ocorra se for do interesse da parte requerida.

II.

Cite-se o requerido, com as advertências legais, especialmente para apresentar a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9º da Lei 12.153/2009 e, querendo, CONTESTAR, no prazo de 30 (trinta) dias.

III.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz De Direito
24/06/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:21

Decisão interlocutória
23/06/2022 04:19

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 17:41

Conclusos para despacho
21/06/2022 17:40

Audiência Conciliação juizado cancelada para 19/10/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.
21/06/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:27

Audiência Conciliação juizado designada para 19/10/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.
21/06/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040690-05.2022.8.11.0001

Condominio Chapada dos Hibiscos

Selma Maria Grisolia Vaz

Advogado: Carolina Baziqueto Peres Salvador

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/06/2022 08:58

Exibir Processo

Processo nº 1000370-92.2022.8.11.0006

Rafael Sebastiao Ramos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marco Antonio Corbelino

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/01/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0023841-98.2012.8.11.0041

Banco Bradesco S.A.

Luiz Carlos Peres Cassis

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000288-86.2022.8.11.0030

Maria Goncalina de Morais

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luciana de Jesus Ribeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/06/2022 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0012684-98.2019.8.11.0004

Wanessa Guimaraes Rabelo

Liberty Seguros S/A

Advogado: Apoena Camerino de Azevedo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/10/2019 00:00

Exibir Processo