07/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
06/06/2024 01:14

Decorrido prazo de JANAIRA COSTA DOS REIS em 05/06/2024 23:59
27/05/2024 01:23

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 13:55

Devolvidos os autos
22/05/2024 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2024 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
04/05/2024 01:09

Decorrido prazo de JANAIRA COSTA DOS REIS em 03/05/2024 23:59
24/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 01:10

Decorrido prazo de JANAIRA COSTA DOS REIS em 22/04/2024 23:59
10/04/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 01:05

Publicado Intimação em 09/04/2024.
06/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 01:07

Recebidos os autos
24/02/2024 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/12/2023 03:39

Arquivado Definitivamente
22/12/2023 03:39

Transitado em Julgado em 22/01/2024
22/12/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/12/2023 23:59.
22/12/2023 03:38

Decorrido prazo de JANAIRA COSTA DOS REIS em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 04:31

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1057404-06.2023.8.11.0001.

Vistos etc.

Dispensado o relatório, conforme estabelece o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Constata-se do termo de audiência (ID. 135708164) que a Requerente não compareceu à tentativa de conciliação, tampouco justificou sua ausência até a abertura da audiência, conforme dispõe o artigo 362, inciso II c/c §1º, do Código de Processo Civil.

Logo, a extinção do processo faz-se necessário, em observância aos artigos 9º e 51, inciso I, ambos da Lei n. 9.099/95.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO PESSOAL.

ENUNCIADO 20 DO FONAJE.

REPRESENTAÇÃO PESSOAL NÃO ADMITIDA NOS JUIZADOS ESPECIAIS.

INDISPENSABILIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OBSERV NCIA AO PRINCÍPIO DA CONSENSUALIDADE QUE REGE A LEI 9.099/95.

SENTENÇA MANTIDA.

Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - XXXXX-22.2018.8.16.0089 - Ibaiti - Rel: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 10.05.2021) – destaquei.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Ação ajuizada por Janaira Costa Dos Reis em face de Banco Do Brasil S.A., sem resolução do mérito.

Com fundamento no enunciado 28 do FONAJE, condeno a parte Requerente ao pagamento de custas processuais, de modo que a parte não pode repetir o ajuizamento desta ação sem o prévio recolhimento das custas.

Arquivem os autos imediatamente, independentes das partes (Enunciado Cível n°13 do XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

Cumpra.

Intimem.

Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito
30/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 16:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/11/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 17:21

Conclusos para decisão
29/11/2023 17:21

Recebimento do CEJUSC.
29/11/2023 17:20

Audiência de conciliação realizada em/para 29/11/2023 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ
29/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:44

Recebidos os autos.
29/11/2023 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:31

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1057404-06.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: JANAIRA COSTA DOS REIS POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Pauta Concentrada CEJUSC 2 Data: 29/11/2023 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
24/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/10/2023 13:48

Recebimento do CEJUSC.
24/10/2023 13:48

Audiência de conciliação designada em/para 29/11/2023 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ
20/10/2023 08:12

Recebidos os autos.
20/10/2023 08:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:05

Audiência de conciliação cancelada em/para 13/11/2023 16:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
09/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2023 11:26

Audiência de conciliação designada em/para 13/11/2023 16:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
09/10/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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