12/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:53

Recebidos os autos
11/06/2024 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/06/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 16:46

Transitado em Julgado em 13/05/2024
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59
17/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 16/04/2024 23:59
05/04/2024 00:37

Publicado Sentença em 21/03/2024.
05/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
27/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 15:20

Conclusos para decisão
08/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
26/02/2024 17:05

Processo Desarquivado
26/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 01:15

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 06:06

Publicado Intimação em 21/11/2023.
18/11/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
18/11/2023 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:46

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 22:07

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 22:06

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 22:06

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 22:03

Expedição de Ofício de RPV
23/10/2023 08:25

Publicado Decisão em 23/10/2023.
22/10/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
20/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1001498-08.2023.8.11.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVIDES ATAIDIO GONCALVES EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Vistos etc...

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ALVIDES ATAIDIO GONÇALVES em face do Estado de Mato Grosso, objetivando o recebimento do valor atualizado de R$ 1.035,09(um mil, trinta e cinco reais e nove centavos), referente ao pagamento da verba honorária.

Instada a manifestar, a Fazenda Pública Estadual manifestou concordância com os valores apresentados.

Diante do exposto, HOMOLOGO os valores apresentados para que se operem seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando o valor do crédito com relação aos honorários advocatícios do valor de R$ 1.035,09(um mil, trinta e cinco reais e nove centavos) o processamento se dará através de Requisição de Pequeno Valor – RPV, de acordo com o disposto no Art. 2º, §2º,II[1] do Provimento nº 20/2020-CM de 1º de abril de 2020 c/c art. 1º da lei 10.656/2017[2], razão pela qual determino ao Gestor Judiciário que proceda o cadastro e atualização dos valores junto ao sistema S.R.P.

Após, expeça-se requisição de pequeno valor ao devedor para que proceda ao pagamento no prazo de 02(dois) meses, conforme o previsto nos arts. 6º e 7º do Provimento Nº 20/2020 – CM, encaminhando-se as documentações pertinentes.

Expeça-se o necessário.

Intime-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1]Provimento nº 20/2020-CM: Art. 2° Será considerada requisição de pequeno valor - RPV, a requisição de pagamento cujo valor atualizado no momento da expedição, por beneficiário, seja igual ou inferior ao montante estabelecido em lei pelo ente público devedor (...)§ 2° Em caso de inexistência de lei, ou em caso de não observânciado art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: (...) II - 40 (quarenta) salários-mínimos se devedora a Fazenda Estadual (art. 87, inciso I, do ADCT/CF e art. 13, §§ 2° e 3°, inciso I, da Lei n. 12.153, de 22/12/2009); [2] Art. 1º Serão considerados de pequeno valor, para os fins do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, as obrigações que o Estado de Mato Grosso e suas Autarquias e Fundações devam quitar em decorrência de decisão judicial transitada em julgado cujo valor, devidamente atualizado, não exceda 100 (cem) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFs/MT), independente da natureza do crédito.
19/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 16:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/10/2023 18:19

Conclusos para decisão
31/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
22/01/2023 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 10:06

Conclusos para decisão
13/01/2023 10:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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