08/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:47

Recebidos os autos
08/07/2025 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de garantias
08/07/2025 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
15/01/2025 13:34

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59
17/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 02:02

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59
29/05/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação da pjc para o juízo
26/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:49

Juntada de Ofício
24/04/2024 15:40

Transitado em Julgado em 13/03/2024
07/03/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/02/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 15:35

Recebidos os autos
01/02/2024 15:35

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
31/01/2024 18:38

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 31/01/2024 14:25, NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO
29/01/2024 13:47

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/11/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 15:36

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 05:58

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DESPACHO Processo: 1014584-77.2022.8.11.0042.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ 00.394.4940028/56 INDICIADO: ANTONIO CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO

Vistos.

Tendo em vista que o (a) acusado (a) ANTONIO CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO preenche os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para concessão do benefício do acordo de não persecução penal, conforme determina o artigo 28-A, do Código de Processo Penal; DESIGNO audiência para proposta do acordo supramencionado para o dia 31.01.2024, às 14h25min.

Destaco que este Magistrado encontra-se cumulando mais de uma unidade judicial, e considerando a exceção trazida Resolução CNJ n. 481/2022, que alterou o art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, dessa forma, informo que a audiência de instrução e julgamento será realizada pelo sistema de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjA0N2ViYzQtZWU3Zi00ZDhiLTg5OWEtZTc3NmVlMzA4ODRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2201ba2d43-ced4-4865-beee-b456df0651cf%22%7d Dessa forma incumbe ao Oficial de Justiça, ao proceder as intimações de forma presencial ou virtual, conforme Portaria nº 015/2021: a) INDAGAR ao acusado (a) a ser intimado (a) se possui acesso à internet, bem como se possui acesso a equipamento eletrônico de comunicação, seja de sua propriedade ou mesmo de familiar (smartphone, tablet, computador com webcam ou outros), com que possa ter acesso ao sistema de videoconferência, no dia e horário marcados, INFORMANDO-O (a) que, caso não ingresse à sala virtual, ou recuse a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso; b) - SOLICITAR e fazer constar em certidão o número de telefone para contato e/ou e-mail do acusado (a), para que o Juízo entre em contato antes do início da audiência, para fins de orientação sobre a operacionalização do sistema e informar o número +55 65 3313-9820 Whatsapp para eventuais dúvidas ; c) - INFORMAR e CERTIFICAR que se a pessoa não possui recursos e nem condições técnicas para acompanhar o ato de forma virtual.

Por fim, sendo positiva a alínea c), caso o acusado (a) não disponha de nenhuma condição que viabilize a realização do ato de forma virtual ou por chamada telefônica, em sendo permitida a presença física, deverá ser ouvida no Fórum em sala passiva ou de audiência, em não sendo permitida a presença física no prédio, será então agendada nova data/dia para realização da audiência em relação à mesma.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se realizando e expedindo o necessário. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada eletronicamente.

João Francisco Campos de Almeida Juiz de Direito
25/10/2023 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 14:44

Expedição de Mandado
25/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 17:42

Recebidos os autos
11/10/2023 17:42

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 31/01/2024 14:25, NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO
11/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:35

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/11/2022 15:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.
03/10/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:21

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/10/2022 17:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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