TJMT - 1017921-40.2023.8.11.0042
1ª instância - Cuiaba - Nucleo de Audiencia de Custodia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2023 18:29
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 01:18
Recebidos os autos
-
20/11/2023 01:18
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
10/11/2023 00:42
Decorrido prazo de RUBENS MOREIRA CAVALCANTE em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 00:42
Decorrido prazo de POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ 00.394.4940028/56 em 09/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 14:13
Decorrido prazo de POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ 00.394.4940028/56 em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 12:27
Decorrido prazo de POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ 00.394.4940028/56 em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 09:24
Decorrido prazo de POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ 00.394.4940028/56 em 08/11/2023 23:59.
-
23/10/2023 09:28
Publicado Decisão em 23/10/2023.
-
23/10/2023 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
20/10/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:12
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo n: 1017921-40.2023.8.11.0042 Data: 19/10/2023 Início: 12h15min Juiz: Jean Garcia de Freitas Bezerra Promotor(a) de Justiça: SÉRGIO SILVA DA COSTA Custodiado: RUBENS MOREIRA CAVALCANTE Defesa: CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI OCORRÊNCIAS 1) Declarada aberta a audiência, constatou-se a presença do custodiado. 2) As partes ficam advertidas da vedação de divulgação não autorizada dos registros fonográficos a pessoas estranhas ao processo (art. 2° VI Provimento 38/2007-CGJ). 3) Fica registrado que as gravações permanecerão armazenadas em arquivo digital separado dos autos para segurança dos dados (artigo 522, §1° da CNGC). 4) A ata e os termos desta audiência serão assinados exclusivamente pelo magistrado que preside o ato, após a leitura de seu conteúdo para as partes/testemunhas (Art. 26, Prov. 15/2020/Cgjmt). 5) O preso encontra-se sem o uso de algemas, o que está em sintonia com o disposto na Súmula Vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal. 6) Pelo magistrado foi esclarecido ao preso que a audiência é de apresentação com o objetivo de análise das circunstâncias de sua prisão e que não serão formuladas perguntas com finalidade de produzir prova para a investigação ou ação penal relativa aos fatos objeto da prisão, bem como acerca do seu direito de permanecer em silêncio. 7) Dada a palavra às partes, estas nada requereram.
DELIBERAÇÕES O MM.
Juiz deliberou: Vistos em Plantão Judiciário.
Hígido o ato prisional, homologo-o.
Eventuais pedidos deverão ser realizados nos autos originais.
No mais, oficie-se ao Juízo de origem solicitando a transferência do segregado à Unidade Prisional daquela jurisdição, nos termos do art. 289, §3º, do Código de Processo Penal, in verbis: Art. 289.
Quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada a sua prisão, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). [...] § 3º O juiz processante deverá providenciar a remoção do preso no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da medida.
Deixo solicitar a remessa de carta precatória, nos termos do art. 426, §6º, da CNGC, uma vez que o mandado de prisão foi extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP.
Após, arquive-se o presente feito com as baixas e anotações necessárias.
Saem os presentes intimados.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências.
Nada mais havendo a consignar, o MM.
Juiz determinou, às 14h25min, que encerrasse o presente termo lavrado por mim, Guilherme Moro Engelmann, Assessor de Gabinete.
Cuiabá/MT, datado e assinado eletronicamente.
Jean Garcia de Freitas Bezerra Juiz de Direito -
19/10/2023 18:03
Recebidos os autos
-
19/10/2023 18:03
Expedição de Outros documentos
-
19/10/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 18:03
Expedição de Outros documentos
-
19/10/2023 18:03
Decisão interlocutória
-
19/10/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0014000-21.2016.8.11.0015
Paloma Distribuidora de Veiculos LTDA
Carlos Alexandre de Souza
Advogado: Andreya Monti Osorio
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 08/09/2016 00:00
Processo nº 1002378-39.2023.8.11.0028
Glaucemir Geydson Rodrigues
Municipio de Pocone
Advogado: Lucas Guimaraes Rodrigues Gouveia
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 23/08/2024 18:45
Processo nº 1002378-39.2023.8.11.0028
Glaucemir Geydson Rodrigues
Municipio de Pocone
Advogado: Odenil do Carmo de Souza
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 14/10/2023 18:11
Processo nº 1002971-77.2023.8.11.0025
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 13/09/2023 11:08
Processo nº 1000419-66.2023.8.11.0017
Ayrton Augusto Miranda Sousa
Estado de Mato Grosso
Advogado: Ayrton Augusto Miranda Sousa
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 04/08/2023 17:56