03/09/2025 17:49

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:07

Recebidos os autos
06/08/2025 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/08/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 11:42

Devolvidos os autos
06/08/2025 11:42

Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção
20/03/2025 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
19/03/2025 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 02:06

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/02/2025 23:59
24/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 12:30

Juntada de Petição de recurso de sentença
04/02/2025 02:14

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 13:22

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 13:47

Conclusos para decisão
22/05/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:06

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:06

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 01:31

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 16:59

Audiência de conciliação realizada em/para 15/04/2024 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
15/04/2024 16:15

Juntada de Termo de audiência
15/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
29/03/2024 04:48

Publicado Intimação em 27/03/2024.
29/03/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
25/01/2024 18:27

Recebimento do CEJUSC.
25/01/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:09

Audiência de conciliação designada em/para 15/04/2024 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
22/11/2023 14:24

Recebidos os autos.
22/11/2023 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/11/2023 00:44

Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
22/10/2023 12:51

Publicado Decisão em 20/10/2023.
22/10/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1033216-40.2023.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta por LUIZ FELIPE DA SILVA, em face de OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO., todos qualificados.

Pois bem.

O Juízo RECEBE a inicial, eis que preenche os requisitos legais previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 321 do mesmo diploma legal.

Por conseguinte, DEFERE-SE a gratuidade da justiça, na forma do disposto no artigo 98, do Código Processo Civil.

Por tratar de relação de consumo, na qual temos de um lado um consumidor e de outro o fornecedor, uma vez que presentes os requisitos subjetivos - consumidor e fornecedor – arts. 2º e 3º da Lei n. 8.078/90 - e objetivos - produto e serviço – §§ 1º e 2º do art. 3º dessa Lei – e, igualmente, presentes os requisitos caracterizadores da legislação consumerista, INVERTE-SE o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora, segundo as regras ordinárias de experiências, para trazer provas outras e, ainda, verossimilhança de suas alegações apresentadas.

Ademais disso, determina-se que os autos sejam remetidos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para que seja realizada a tentativa de sessão de mediação.

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) requerido(s) para que compareça(m) à sessão de mediação/conciliação a ser designada, consignando-se expressamente no mandado que o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de defesa será contado a partir do dia aprazado para a realização da sessão de mediação, caso as partes não se componham amigavelmente.

Após, à parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências.

Rondonópolis/MT, 18 de outubro de 2023 João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito
18/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 19:29

Decisão interlocutória
09/10/2023 18:55

Conclusos para decisão
09/10/2023 18:54

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:54

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:54

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:09

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2023 16:09

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/10/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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