15/05/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
15/05/2023 14:08

Transitado em Julgado em 12/05/2023
15/05/2023 14:06

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
13/05/2023 00:25

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA SILVA MATOS em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:20

Publicado Acórdão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

EMENTA AGRAVO INTERNO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC – ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL – AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Sabe-se que, a jurisprudência firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito da repercussão geral reconhecida no RE 837.311-RG/PI, Rel.

Min.

LUIZ FUX, DJe de 18/04/2016, é firme no sentido de que “o surgimento de novas vagas, ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração”. 2.

Ausentes fundamentos aptos a infirmar a decisão agravada, esta deve permanecer inalterada.
17/04/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
16/04/2023 13:24

Conhecido o recurso de LUIZ PAULO DA SILVA MATOS - CPF: *58.***.*91-53 (AGRAVANTE) e não-provido
14/04/2023 15:33

Juntada de Petição de certidão
14/04/2023 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 24/03/2023.
24/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023 00:17

Publicado Intimação de pauta em 24/03/2023.
24/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 13:29

Conclusos para julgamento
09/02/2023 13:29

Juntada de Certidão
09/02/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.
10/11/2022 16:21

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 16:19

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
10/11/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:08

Juntada de Petição de agravo interno
18/10/2022 01:09

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, DENEGO a segurança pleiteada, por não restar demonstrado afronta a direito líquido e certo a ser amparado pelo presente mandamus, nos termos do artigo 932, inciso IV, b e c, do CPC e em aplicação analógica da Súmula 568 do STJ.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de outubro de 2022.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
14/10/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:07

Decisão interlocutória
05/08/2022 00:38

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA SILVA MATOS em 04/08/2022 23:59.
01/08/2022 08:53

Conclusos para julgamento
31/07/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:00

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.
27/07/2022 10:02

Juntada de Certidão
27/07/2022 01:12

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:23

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pleito liminar.

Notifique-se a autoridade Impetrada a fim de que, no prazo legal, preste as informações que entenda devidas.

Cumpra-se o disposto no artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009, cientificando-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para, querendo, ingressar no feito.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo, dê-se vistas à Procuradoria-Geral de Justiça.

Cuiabá, 11 de julho de 2022.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
12/07/2022 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 22:13

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 16:42

Expedição de Mandado.
12/07/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 01:06

Decisão interlocutória
20/06/2022 22:28

Conclusos para decisão
20/06/2022 17:10

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:09

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:04

Juntada de Certidão
20/06/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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