08/04/2025 18:51

Conclusos para decisão
14/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59
17/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 13:12

Audiência de instrução realizada em/para 27/01/2025 14:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA
28/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
13/12/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:27

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA PIRES em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:27

Decorrido prazo de NEIDE FERREIRA DA SILVA em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA em 12/12/2024 23:59
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA PIRES em 10/12/2024 23:59
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo de NEIDE FERREIRA DA SILVA em 10/12/2024 23:59
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS em 10/12/2024 23:59
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA em 10/12/2024 23:59
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo de FABIANE FERREIRA PIRES em 10/12/2024 23:59
07/12/2024 02:27

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA PIRES em 06/12/2024 23:59
07/12/2024 02:27

Decorrido prazo de FABIANE FERREIRA PIRES em 06/12/2024 23:59
07/12/2024 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA em 06/12/2024 23:59
07/12/2024 02:27

Decorrido prazo de NEIDE FERREIRA DA SILVA em 06/12/2024 23:59
05/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:31

Juntada de Ofício
05/12/2024 13:11

Audiência de instrução designada em/para 27/01/2025 14:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de FABIANE FERREIRA PIRES em 04/12/2024 23:59
04/12/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 03:01

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 03:01

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:15

Audiência de instrução realizada em/para 29/11/2024 15:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA
29/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos
28/11/2024 17:53

Audiência de instrução designada em/para 29/11/2024 15:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA
28/11/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 17:26

Audiência de instrução não-realizada em/para 28/11/2024 16:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA
28/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
13/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 02:07

Decorrido prazo de NEIDE FERREIRA DA SILVA em 22/08/2024 23:59
23/08/2024 02:07

Decorrido prazo de FABIANE FERREIRA PIRES em 22/08/2024 23:59
23/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA em 22/08/2024 23:59
23/08/2024 02:07

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA PIRES em 22/08/2024 23:59
02/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 01/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59
30/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 02:04

Decorrido prazo de NEIDE FERREIRA DA SILVA em 26/07/2024 23:59
28/07/2024 02:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA em 26/07/2024 23:59
27/07/2024 02:04

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA PIRES em 26/07/2024 23:59
27/07/2024 02:04

Decorrido prazo de FABIANE FERREIRA PIRES em 26/07/2024 23:59
27/07/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59
05/07/2024 02:11

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos
29/06/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59
27/06/2024 01:13

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA PIRES em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:13

Decorrido prazo de NEIDE FERREIRA DA SILVA em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:13

Decorrido prazo de FABIANE FERREIRA PIRES em 26/06/2024 23:59
19/06/2024 01:35

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 17:46

Audiência de instrução redesignada em/para 28/11/2024 16:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA
17/06/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:20

Conclusos para despacho
14/02/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/01/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 18:02

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2023 03:26

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA PIRES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:26

Decorrido prazo de NEIDE FERREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:26

Decorrido prazo de FABIANE FERREIRA PIRES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:21

Decorrido prazo de NEIDE FERREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:21

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA PIRES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:21

Decorrido prazo de FABIANE FERREIRA PIRES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 16:50

Conclusos para decisão
20/04/2023 16:49

Juntada de Petição de Impugnação
28/03/2023 03:18

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023 03:12

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:01

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 13:33

Conclusos para julgamento
03/10/2022 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.
20/09/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 00:59

Publicado Intimação em 19/09/2022.
19/09/2022 00:59

Publicado Intimação em 19/09/2022.
19/09/2022 00:59

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:00

Intimação

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora a se manifestar no que entender de direito
15/09/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:27

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA PIRES em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 12:26

Decorrido prazo de NEIDE FERREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 12:26

Decorrido prazo de FABIANE FERREIRA PIRES em 13/09/2022 23:59.
09/09/2022 04:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA em 08/09/2022 23:59.
04/09/2022 08:31

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA PIRES em 02/09/2022 23:59.
04/09/2022 08:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA em 02/09/2022 23:59.
04/09/2022 08:29

Decorrido prazo de NEIDE FERREIRA DA SILVA em 02/09/2022 23:59.
04/09/2022 08:29

Decorrido prazo de FABIANE FERREIRA PIRES em 02/09/2022 23:59.
31/08/2022 19:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
31/08/2022 16:00

Juntada de
22/08/2022 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.
21/08/2022 07:55

Decorrido prazo de FABIANE FERREIRA PIRES em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 13:04

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA PIRES em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 13:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 13:03

Decorrido prazo de NEIDE FERREIRA DA SILVA em 19/08/2022 23:59.
12/08/2022 06:33

Publicado Intimação em 12/08/2022.
12/08/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
12/08/2022 03:29

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:43

Audiência de Conciliação designada para 31/08/2022 15:40 VARA ÚNICA DE COLNIZA.
10/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/08/2022 11:07

Decisão interlocutória
09/08/2022 10:25

Conclusos para decisão
08/08/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 04:24

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO No termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça está garantida à pessoa “com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”, sendo presumida como verdadeira a alegação de hipossuficiência pela parte, conforme os ditames do art. 99, §3º.

Nada obstante, o art. 99, § 2º, orienta o indeferimento do pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Ante o exposto, em respeito ao contraditório e orientação do art. 99, § 2º, do CPC, INTIME-SE a parte autora para que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos ou recolha custas, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

Frise-se que a comprovação da precariedade econômica da parte pode ser feia por meio da juntada de fotocópia da CTPS atualizada; 3 últimos holerites; últimas declarações de Imposto de Renda; comprovantes de gastos excessivamente onerosos, entre outros documentos que se mostrem pertinentes.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos para decisão.

Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta
14/07/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:29

Conclusos para decisão
07/07/2022 16:28

Juntada de Certidão
06/07/2022 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2022 15:56

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:55

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:07

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2022 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/07/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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