TJMT - 1013873-04.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.
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07/08/2023 00:20
Publicado Acórdão em 07/08/2023.
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05/08/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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03/08/2023 15:31
Expedição de Outros documentos
-
03/08/2023 15:31
Expedição de Outros documentos
-
03/08/2023 15:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/07/2023 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/07/2023 01:03
Decorrido prazo de ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/07/2023 23:59.
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13/07/2023 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.
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12/07/2023 15:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/07/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 00:25
Publicado Intimação de pauta em 07/07/2023.
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07/07/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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05/07/2023 18:02
Expedição de Outros documentos
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05/07/2023 17:58
Expedição de Outros documentos
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25/01/2023 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.
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16/12/2022 11:30
Conclusos para julgamento
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16/12/2022 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.
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07/12/2022 14:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/11/2022 15:42
Expedição de Outros documentos
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29/11/2022 15:41
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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29/11/2022 09:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/11/2022 00:18
Publicado Acórdão em 22/11/2022.
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22/11/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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18/11/2022 11:27
Expedição de Outros documentos
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18/11/2022 11:27
Expedição de Outros documentos
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18/11/2022 11:25
Determinada Requisição de Informações
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17/11/2022 21:30
Conhecido o recurso de ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
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16/11/2022 17:08
Juntada de Petição de certidão
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16/11/2022 17:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/11/2022 16:54
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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03/11/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 17:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/10/2022 00:26
Publicado Intimação de pauta em 26/10/2022.
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26/10/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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25/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Novembro de 2022 a 11 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
24/10/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.
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09/09/2022 11:15
Conclusos para julgamento
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08/09/2022 18:28
Juntada de Petição de petição
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16/08/2022 08:28
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 08:56
Juntada de Petição de petição
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04/08/2022 10:27
Recebidos os autos
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04/08/2022 10:26
Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
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04/08/2022 00:34
Publicado Intimação em 04/08/2022.
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04/08/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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02/08/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 10:28
Não Concedida a Medida Liminar
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15/07/2022 12:03
Publicado Certidão em 15/07/2022.
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15/07/2022 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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15/07/2022 12:00
Publicado Informação em 15/07/2022.
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15/07/2022 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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15/07/2022 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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14/07/2022 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1013873-04.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK. -
13/07/2022 18:11
Conclusos para decisão
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13/07/2022 17:25
Juntada de Certidão
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13/07/2022 17:00
Juntada de Certidão
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13/07/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 16:37
Juntada de Certidão
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13/07/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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