TJMT - 0005623-54.2014.8.11.0040

1ª instância - Sorriso - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0234-35

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KADRE - ARTEFATOS DE CONCRETO E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ: 97.541.878/0001-76

Advogados

VANILDE ROSA

OAB: 18693/MT

CPF *12.***.*89-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 17:27

    Arquivado Provisoramente

  • 30/05/2025 17:27

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2024 02:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2024 23:59

  • 17/09/2024 02:07

    Decorrido prazo de KADRE - ARTEFATOS DE CONCRETO E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59

  • 15/08/2024 14:48

    Arquivado Provisoramente

  • 15/08/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2024 14:04

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/08/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 16:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 17:24

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2024 13:46

    Arquivado Provisoramente

  • 20/03/2024 18:27

    Processo Desarquivado

  • 27/08/2022 07:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL SINOP em 26/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 17:56

    Decorrido prazo de KADRE - ARTEFATOS DE CONCRETO E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 02/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 18:09

    Arquivado Provisoramente

  • 12/07/2022 11:14

    Publicado Decisão em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0005623-54.2014.8.11.0040.

    EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KADRE - ARTEFATOS DE CONCRETO E CONSTRUCAO LTDA - EPP

    VISTOS.

    Ressai dos autos que a parte executada pactuou parcelamento do débito fiscal para com a Fazenda Pública, o que, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN, importa em suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

    Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de SUSPENSÃO DO FEITO até a quitação integral da dívida ou até ulterior manifestação da Fazenda Pública quanto ao inadimplemento da dívida.

    Aguarde-se em ARQUIVO PROVISÓRIO.

    Decorrido o prazo de parcelamento e não havendo manifestação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

  • 08/07/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 17:29

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 08/06/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2022 07:31

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 11:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

  • 24/11/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 10:57

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 13/08/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2021 01:45

    Juntada (Juntada)

  • 30/11/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 19/11/2020 01:43

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/11/2020 01:29

    Remessa (Remessa)

  • 19/11/2020 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

  • 17/06/2020 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:21

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/08/2019 01:38

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 15/08/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2019 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/08/2019 01:44

    Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

  • 06/08/2019 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 06/08/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2019 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2019 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 08/04/2019 01:58

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 04/04/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2019 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/04/2019 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/04/2019 01:59

    Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

  • 01/04/2019 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/03/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2019 02:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 25/02/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2019 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2018 01:07

    Juntada (Juntada de AR)

  • 30/08/2018 01:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/08/2018 01:12

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 29/08/2018 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2018 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2018 01:38

    Suspensão ou Sobrestamento (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento)

  • 28/08/2018 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/08/2018 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 23/08/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2018 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2018 01:18

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 08/03/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2018 02:01

    Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

  • 06/03/2018 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2018 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/03/2018 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/02/2018 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2018 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2018 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2018 01:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/01/2018 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/01/2018 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2017 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2017 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/12/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/12/2017 01:56

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 06/12/2017 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/11/2017 01:53

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/11/2017 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2017 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 01/08/2017 02:25

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 12/07/2017 02:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/07/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2017 00:56

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 30/06/2017 01:12

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 30/06/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/06/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/06/2017 01:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/06/2017 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2017 01:15

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 26/06/2017 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/06/2017 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 14/06/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2017 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

  • 28/06/2016 01:26

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 24/06/2016 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2016 02:39

    Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

  • 20/06/2016 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/06/2016 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/05/2016 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2016 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 10/08/2015 02:17

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 29/07/2015 01:17

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 09/07/2015 02:44

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 09/07/2015 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/07/2015 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/07/2015 01:47

    Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

  • 06/07/2015 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/07/2015 02:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/06/2015 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2015 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 23/02/2015 02:32

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 19/02/2015 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/02/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/02/2015 02:08

    Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

  • 10/02/2015 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/02/2015 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/01/2015 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2014 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/09/2014 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/09/2014 02:08

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 04/09/2014 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/08/2014 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/08/2014 01:19

    Juntada (Juntada de AR)

  • 04/08/2014 00:23

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 01/08/2014 02:14

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 30/07/2014 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2014 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/07/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/07/2014 02:19

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 25/07/2014 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/07/2014 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 24/07/2014 02:45

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 24/07/2014 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2014

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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