TJMT - 1001161-28.2022.8.11.0017

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAIANE SILVA

CPF *92.***.*08-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LILIAN APARECIDA MENDES BARBOSA

CPF *00.***.*72-10

EUDES GARCIA DA SILVA

CPF *77.***.*41-49

NADIR FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*84-80

DUANA VIANA RAMOS

CPF *34.***.*12-81

RODRIGO DE SOUZA ARAUJO

CPF *63.***.*55-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 01:41

    Decorrido prazo de DAIANE SILVA em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 01:41

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001161-28.2022.8.11.0017.

    VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: DAIANE SILVA

    Vistos. 1.

    ACOLHO o parecer do Ministério Público levado a efeito no Id. 131785809, utilizando-me dos mesmos fundamentos, relativamente a este feito. 2.

    Face a ausência de tipicidade da conduta, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente, malgrado o efeito do art. 18 do CPP. 3.

    Isenção de custas, nos termos da CNGC-MT. 4.

    FAÇAM-SE as anotações de praxe, comunicando-se. 5.

    CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Colaborador (Portaria TJMT/PRES N. 1320/2023)

  • 13/11/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 16:00

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/11/2023 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2023 15:46

    Transitado em Julgado em 08/11/2023

  • 08/11/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2023 08:29

    Publicado Sentença em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001161-28.2022.8.11.0017.

    VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: DAIANE SILVA

    Vistos. 1.

    ACOLHO o parecer do Ministério Público levado a efeito no Id. 131785809, utilizando-me dos mesmos fundamentos, relativamente a este feito. 2.

    Face a ausência de tipicidade da conduta, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente, malgrado o efeito do art. 18 do CPP. 3.

    Isenção de custas, nos termos da CNGC-MT. 4.

    FAÇAM-SE as anotações de praxe, comunicando-se. 5.

    CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Colaborador (Portaria TJMT/PRES N. 1320/2023)

  • 27/10/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos

  • 27/10/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos

  • 27/10/2023 15:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/10/2023 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 08:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 01:20

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 06:37

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos

  • 04/08/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 17:32

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2023 17:32

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 04/08/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:29

    Juntada de Termo de audiência

  • 28/03/2023 13:26

    Audiência preliminar realizada em/para 21/03/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

  • 28/02/2023 02:16

    Decorrido prazo de DAIANE SILVA em 27/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 15:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/02/2023 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:51

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2023 17:23

    Audiência preliminar designada em/para 21/03/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

  • 11/10/2022 21:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2022 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de termo

  • 19/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 19/08/2022 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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