19/04/2024 17:49

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:00

Recebidos os autos
18/04/2024 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/04/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:59

Transitado em Julgado em 29/04/2024
18/04/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/04/2024 12:12

Recebidos os autos
17/04/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 12:12

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2024 12:12

Extinta a punibilidade por prescrição
04/04/2024 15:01

Conclusos para julgamento
03/04/2024 14:05

Juntada de Petição de promoção de arquivamento
12/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 08:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:37

Juntada de Petição de relatório social
25/01/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 07:04

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 16:59

Juntada de Petição de relatório social
29/11/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/11/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 01:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 06:17

Publicado Sentença em 06/11/2023.
04/11/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1015192-98.2022.8.11.0002.

VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: AUGUSTO CESAR DE LIMA, NATHAN RODRIGUES DA SILVA Vistos, etc... a) Do autor do fato Augusto Cesar de Lima Compulsando os autos, verifica-se que o autor do fato AUGUSTO CESAR DE LIMA aceitou a transação penal ofertada pelo Ministério Público (id. 132536529).

Desta maneira, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada nestes autos, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95.

Aguarde-se o cumprimento.

Decorrido o prazo, certifique-se o integral cumprimento da transação penal e após voltem conclusos.

P.I.C. b) Do autor do fato Nathan Rodrigues da Silva Analisando os autos, verifica-se que o autor do fato NATHAN RODRIGUES DA SILVA não foi localizado para participar da audiência preliminar (id. 131744762).

Diante disto, encaminha-se ao Ministério Público para manifestação.

Publique-se. Às providências.

Cumpra-se.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
01/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 14:17

Recebidos os autos
01/11/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 14:17

Homologada a Transação
30/10/2023 18:31

Conclusos para julgamento
23/10/2023 16:20

Juntada de Termo de audiência
13/10/2023 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 15:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/10/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 15:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/09/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 14:00

Expedição de Mandado
09/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:31

Audiência preliminar designada em/para 23/10/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
09/08/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/08/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.
29/06/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2022 23:51

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
06/05/2022 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

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