TJMT - 1040990-07.2023.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/09/2025 08:16 Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/09/2025 23:59 
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                                            24/09/2025 08:16 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59 
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                                            27/08/2025 21:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2025 21:56 Expedição de Outros documentos 
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                                            27/08/2025 21:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/08/2025 16:39 Conclusos para decisão 
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                                            27/08/2025 16:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/08/2025 17:13 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            21/08/2025 08:15 Publicado Sentença em 21/08/2025. 
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                                            21/08/2025 08:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 
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                                            19/08/2025 13:50 Expedição de Outros documentos 
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                                            19/08/2025 13:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/08/2025 13:50 Expedição de Outros documentos 
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                                            19/08/2025 13:50 Julgado procedente o pedido 
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                                            04/07/2025 02:25 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59 
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                                            11/06/2025 09:01 Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/06/2025 23:59 
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                                            23/05/2025 12:05 Conclusos para decisão 
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                                            22/05/2025 18:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/05/2025 16:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/05/2025 18:36 Publicado Decisão em 21/05/2025. 
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                                            21/05/2025 18:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 
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                                            19/05/2025 16:11 Expedição de Outros documentos 
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                                            19/05/2025 16:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/05/2025 16:11 Expedição de Outros documentos 
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                                            19/05/2025 16:11 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            25/02/2025 17:50 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            25/02/2025 12:47 Conclusos para julgamento 
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                                            25/02/2025 02:08 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59 
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                                            25/02/2025 02:07 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59 
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                                            25/02/2025 02:07 Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/02/2025 23:59 
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                                            31/01/2025 02:06 Decorrido prazo de ENEIAS GONCALVES DA SILVA em 30/01/2025 23:59 
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                                            23/01/2025 13:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2025 13:53 Expedição de Outros documentos 
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                                            10/12/2024 02:22 Publicado Decisão em 10/12/2024. 
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                                            10/12/2024 02:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 
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                                            06/12/2024 15:06 Expedição de Outros documentos 
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                                            06/12/2024 15:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/12/2024 15:06 Expedição de Outros documentos 
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                                            06/12/2024 15:06 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            27/08/2024 08:11 Conclusos para julgamento 
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                                            22/08/2024 02:04 Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/08/2024 23:59 
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                                            22/08/2024 02:04 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59 
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                                            12/07/2024 11:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/07/2024 10:13 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            08/07/2024 02:26 Publicado Decisão em 08/07/2024. 
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                                            06/07/2024 02:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 
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                                            04/07/2024 16:41 Expedição de Outros documentos 
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                                            04/07/2024 16:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/07/2024 16:40 Expedição de Outros documentos 
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                                            04/07/2024 16:40 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            20/03/2024 01:14 Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 19/03/2024 23:59. 
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                                            20/03/2024 01:14 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59. 
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                                            23/02/2024 18:14 Conclusos para julgamento 
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                                            23/02/2024 15:05 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            01/02/2024 03:40 Publicado Decisão em 01/02/2024. 
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                                            01/02/2024 03:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 
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                                            31/01/2024 00:00 Intimação PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO N°: 1040990-07.2023.8.11.0041 (PJE 4) Vistos, etc.
 
 Intime-se a parte Autora para, no prazo legal, impugnar a contestação.
 
 Após, voltem-me conclusos.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2024.
 
 FRANCISCO NEY GAÍVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
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                                            30/01/2024 17:55 Expedição de Outros documentos 
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                                            30/01/2024 17:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/01/2024 17:55 Expedição de Outros documentos 
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                                            30/01/2024 17:55 Decisão interlocutória 
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                                            29/01/2024 12:05 Juntada de Petição de contestação 
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                                            29/01/2024 10:54 Conclusos para decisão 
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                                            27/01/2024 01:02 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59. 
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                                            27/01/2024 01:02 Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/01/2024 23:59. 
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                                            27/01/2024 01:02 Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/01/2024 23:59. 
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                                            27/01/2024 01:02 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59. 
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                                            07/12/2023 00:57 Decorrido prazo de ENEIAS GONCALVES DA SILVA em 06/12/2023 23:59. 
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                                            13/11/2023 07:08 Publicado Decisão em 13/11/2023. 
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                                            11/11/2023 07:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 
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                                            08/11/2023 07:03 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            08/11/2023 07:03 Expedição de Outros documentos 
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                                            08/11/2023 07:03 Expedição de Outros documentos 
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                                            07/11/2023 18:29 Expedição de Outros documentos 
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                                            07/11/2023 18:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/11/2023 18:29 Expedição de Outros documentos 
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                                            07/11/2023 18:29 Decisão interlocutória 
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                                            07/11/2023 10:36 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            06/11/2023 18:33 Conclusos para decisão 
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                                            06/11/2023 17:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/11/2023 01:48 Publicado Decisão em 06/11/2023. 
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                                            02/11/2023 01:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 
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                                            01/11/2023 00:00 Intimação PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1040990-07.2023.8.11.0041 (PJE 4) Vistos, etc.
 
 Determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a juntada de comprovante de endereço atualizado, sob pena de cancelamento de distribuição.
 
 Findo o prazo, voltem-me conclusos.
 
 Cumpra-se.
 
 Cuiabá/MT, 31 de outubro de 2023.
 
 ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO
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                                            31/10/2023 14:14 Expedição de Outros documentos 
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                                            31/10/2023 14:14 Decisão interlocutória 
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                                            27/10/2023 16:20 Conclusos para decisão 
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                                            27/10/2023 16:20 Juntada de Certidão 
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                                            27/10/2023 16:20 Juntada de Certidão 
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                                            27/10/2023 16:20 Juntada de Certidão 
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                                            27/10/2023 15:31 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            27/10/2023 15:31 Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO 
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                                            27/10/2023 15:31 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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