21/05/2025 17:54

Baixa Definitiva
21/05/2025 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
21/05/2025 17:54

Transitado em Julgado em 21/05/2025
13/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:00

Decorrido prazo de MISAEL JOSE DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59
15/04/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/04/2025 23:59
20/03/2025 02:00

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 07:00

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 07:00

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 07:00

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 16:52

Recurso Especial não admitido
20/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:01

Decorrido prazo de MISAEL JOSE DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59
29/01/2025 02:01

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:34

Recebidos os autos
23/01/2025 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
22/01/2025 23:35

Juntada de Petição de recurso especial
26/11/2024 02:01

Decorrido prazo de MISAEL JOSE DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59
26/11/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/11/2024 23:59
31/10/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 15:12

Publicado Acórdão em 31/10/2024.
31/10/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 09:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
28/10/2024 14:36

Juntada de Petição de certidão
28/10/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2024 02:04

Publicado Intimação de pauta em 15/10/2024.
15/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 16:21

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:47

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:39

Recebidos os autos
27/09/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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