10/09/2025 07:07

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 09/09/2025 23:59
10/09/2025 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/09/2025 23:59
19/08/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos
15/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos
15/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos
15/08/2025 13:50

Recurso Extraordinário não admitido
14/08/2025 13:02

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:52

Recebidos os autos
13/08/2025 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
13/08/2025 14:52

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 07:39

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 14/07/2025 23:59
15/07/2025 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/07/2025 23:59
23/06/2025 02:34

Publicado Acórdão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 13:18

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE)
17/06/2025 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 10:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/06/2025 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/06/2025 23:59
02/06/2025 02:33

Publicado Intimação de pauta em 02/06/2025.
31/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 19:03

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 16:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2025 17:27

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
22/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:02

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 23/04/2025 23:59
24/04/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/04/2025 23:59
26/03/2025 02:06

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 19:40

Baixa Definitiva
24/03/2025 19:40

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 19:40

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 19:40

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 19:40

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE)
24/03/2025 17:27

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:56

Recebidos os autos
20/03/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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