25/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:04

Recebidos os autos
23/07/2024 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/06/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 16:05

Transitado em Julgado em 12/06/2024
14/06/2024 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59
14/06/2024 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59
23/05/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 01:24

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 14:41

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2024 14:41

Julgado improcedente o pedido
28/02/2024 13:11

Conclusos para julgamento
15/02/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 03:54

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO da parte autora, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação juntada nos autos.
09/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 18:51

Audiência de conciliação cancelada em/para 12/12/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
23/11/2023 18:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/11/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 01:44

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

A demanda é daquelas que não reclama a realização da audiência prevista no artigo 16 da Lei 9.099/1995, aplicável aos Juizados da Fazenda Pública por força do disposto no artigo 27 da Lei nº 12.153/2009, por tais razões no Estado de Mato Grosso e adstrito aos Juizados da Fazenda Pública vige o enunciado 01 que contém a seguinte diretriz: “A critério do juiz, poderá ser dispensada a audiência de conciliação no âmbito do Juizado da Fazenda Pública, desde que fixe o prazo de 30 (trinta) dias parar apresentar defesa”. (XIII ENCONTRO CUIABÁ).

Deste modo, determino seja a parte requerida citada para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo a conclusão dos autos para sentença após o transcurso do referido lapso temporal, com ou sem a peça de redarguição.

Cite-se a parte requerida observando o disposto no artigo 6º da Lei nº 12.153/2009 c/c art. 242, § 3º, do Código de Processo Civil, bem como os artigos 246 (§ 1º e §2º), 247 (inciso III) e 249, todos do mesmo diploma.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
05/11/2023 20:20

Expedição de Outros documentos
05/11/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 04:41

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 11:51

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 17:23

Audiência de conciliação designada em/para 12/12/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
30/10/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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