24/01/2024 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/01/2024 23:59.
19/12/2023 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
27/11/2023 01:12

Recebidos os autos
27/11/2023 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/11/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1009799-49.2023.8.11.0006 AUTOR(A): JOSE DE ALMEIDA SARAIVA PROCURADOR: MARCOS DONIZETE DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CACERES

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER promovida por JOSE DE ALMEIDA SARAIVA contra ESTADO DE MATO GROSSO e outros.

Com a inicial vieram os documentos de folhas retro.

Entre um ato e outro, a parte autora/exequente requereu a desistência do processo.

E os autos vieram conclusos. É o relatório, fundamento e decido.

De acordo com a informação constante dos autos, a parte autora/exequente não mais pretende prosseguir com o trâmite do presente feito.

Ressalto que a extinção do presente feito não faz coisa julgada material, podendo ser promovida nova ação junto ao Poder Judiciário, se assim a parte interessada entender conveniente.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento das custas e taxas judiciárias.

Sem condenação em honorários advocatícios à vista da inexistência da triangularização processual.

Considerando que o pedido de desistência do feito é ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado.

Após, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo.

INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências.

Cáceres, 27 de outubro de 2023.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
27/10/2023 19:12

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 19:12

Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023 19:12

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 19:12

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 17:27

Extinto o processo por desistência
16/10/2023 18:46

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:01

Conclusos para decisão
11/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 17:23

Conclusos para decisão
11/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:21

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2023 17:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/10/2023 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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