TJMT - 1029906-26.2023.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 10:28
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
26/09/2025 10:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/09/2025 08:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59
-
24/09/2025 08:25
Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA DE LIMA em 23/09/2025 23:59
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24/09/2025 08:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59
-
17/09/2025 16:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/09/2025 02:13
Publicado Intimação de pauta em 11/09/2025.
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11/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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09/09/2025 14:29
Expedição de Outros documentos
-
09/09/2025 14:28
Expedição de Outros documentos
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05/09/2025 21:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/09/2025 18:20
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59
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08/08/2025 18:06
Expedição de Outros documentos
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08/08/2025 18:05
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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08/08/2025 18:03
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
08/08/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 16:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/08/2025 02:00
Publicado Acórdão em 01/08/2025.
-
05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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30/07/2025 19:19
Baixa Definitiva
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30/07/2025 19:19
Expedição de Outros documentos
-
30/07/2025 19:19
Expedição de Outros documentos
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30/07/2025 19:19
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido
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30/07/2025 17:11
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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30/07/2025 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/07/2025 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:48
Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA DE LIMA em 25/07/2025 23:59
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18/07/2025 09:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/07/2025 02:31
Publicado Intimação de pauta em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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15/07/2025 02:31
Publicado Intimação de pauta em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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13/07/2025 16:36
Expedição de Outros documentos
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13/07/2025 16:32
Expedição de Outros documentos
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13/07/2025 16:31
Expedição de Outros documentos
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11/07/2025 17:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/06/2025 16:49
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 16:29
Conclusos para decisão
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06/06/2025 16:27
Juntada de Petição de manifestação
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14/04/2025 15:42
Expedição de Outros documentos
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13/04/2025 15:32
Juntada de Certidão
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13/04/2025 15:32
Juntada de Certidão
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10/04/2025 09:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/04/2025 12:42
Recebidos os autos
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09/04/2025 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Recurso de sentença • Arquivo
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