24/09/2025 10:38

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 01:02

Expedição de Outros documentos
22/09/2025 01:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
18/09/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 10:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
18/09/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 15:38

Juntada de Alvará
17/09/2025 09:30

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 04:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 19/08/2025 23:59
12/08/2025 09:46

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
07/08/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 03:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/08/2025 01:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/08/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2025 00:59

Decorrido prazo de PREV-JACI FUNDO MUNI PREV SOCIAL DOS SERV DE JACIARA em 25/07/2025 23:59
26/07/2025 00:59

Decorrido prazo de PREV-JACI FUNDO MUNI PREV SOCIAL DOS SERV DE JACIARA em 25/07/2025 23:59
25/07/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 12:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 12:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 12:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 11:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 11:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 11:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 17/07/2025 23:59
14/07/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2025 18:15

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 18:15

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 18:15

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 02:11

Decorrido prazo de PREV-JACI FUNDO MUNI PREV SOCIAL DOS SERV DE JACIARA em 09/06/2025 23:59
09/06/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 05:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 14/05/2025 23:59
24/04/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 03:00

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
14/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 12:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/03/2025 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 12:41

Expedição de Mandado
19/03/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTELA MARIS PIVETTA em 18/03/2025 23:59
11/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos
01/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 28/02/2025 23:59
21/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos
19/02/2025 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
19/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
13/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 02:51

Decorrido prazo de PREV-JACI FUNDO MUNI PREV SOCIAL DOS SERV DE JACIARA em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 12/12/2024 23:59
21/11/2024 03:06

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 14:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2024 17:06

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 07:43

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 02:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 02/09/2024 23:59
03/09/2024 02:09

Decorrido prazo de PREV-JACI FUNDO MUNI PREV SOCIAL DOS SERV DE JACIARA em 02/09/2024 23:59
12/08/2024 02:02

Publicado Decisão em 12/08/2024.
11/08/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 09:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:46

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 01:05

Decorrido prazo de PREV-JACI FUNDO MUNI PREV SOCIAL DOS SERV DE JACIARA em 13/05/2024 23:59
30/04/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 02/04/2024 23:59
27/03/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 12:41

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 17:49

Expedição de Mandado
20/03/2024 01:10

Publicado Despacho em 08/03/2024.
20/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 1003796-66.2023.8.11.0010.

Vistos etc.

Ante a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município executado, intime-se a impugnada, oportunizando o exercício do contraditório no prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, intime-se pessoalmente a Prev-Jaci nos termos da decisão anterior.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
06/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:37

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
13/11/2023 03:48

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 1003796-66.2023.8.11.0010.

Vistos etc.

Requerido cumprimento de sentença pelo exequente, obedecendo-se o artigo 12 da Portaria-Conjunta nº 371 PRES-CGJ, intimem-se os entes públicos, por meio de seu representante judicial (por carga, remessa ou meio eletrônico) para satisfazerem as obrigações fixadas no título judicial no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de homologação do cálculo apresentado pela exequente.

Deixo de aplicar a multa diária requerida pela exequente, em razão da adoção de medida mais eficaz para satisfação do direito perseguido, ou seja, a homologação do cálculo.

Transcorrido o prazo de 15 dias, inicia-se o prazo de mais 15 dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação, tudo na forma do artigo 525 do CPC, a qual deverá limitar-se à matéria enumerada no artigo 525, § 1º, do CPC.

Deixo, por ora, de examinar o pedido da exequente de arbitramento de honorários por apreciação equitativa nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC, pois a eventual incidência do encargo no caso concreto deverá ser apreciada em sentença à luz do caput do referido dispositivo.

Sem custas e taxas judiciais de ingresso, considerando que a distribuição do cumprimento de sentença deu-se em obediência da Portaria-Conjunta nº 371 PRES-CGJ.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
07/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 14:13

Decisão interlocutória
30/10/2023 14:30

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:30

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:17

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2023 18:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/10/2023 18:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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