TJMT - 1008839-90.2023.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Terceira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ROBSON PEREIRA DA SILVA

CPF *30.***.*13-20

PNEU TECH LTDA

CNPJ: 09.592.451/0003-00

Advogados

PAULO EURICO MARQUES LUZ

OAB: 6070/MT

CPF *32.***.*22-72

Polo Passivo

Partes

COMERCIO RODRIGUES LTDA

CNPJ: 44.715.550/0001-62

DANILO RODRIGUES

CPF *74.***.*65-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 04:01

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 07/08/2025 03:44

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 07/08/2025 03:40

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 07/08/2025 03:38

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 07/08/2025 03:37

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 07/08/2025 01:53

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 07/08/2025 01:47

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 07/08/2025 01:35

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 06/05/2024 15:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/05/2024 01:11

    Publicado Decisão em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 14:31

    Arquivado Provisoramente

  • 29/04/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2024 13:00

    Bens não localizados

  • 22/04/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 13:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2024 02:50

    Publicado Decisão em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 02/04/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2024 12:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/03/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2024 03:24

    Publicado Despacho em 29/02/2024.

  • 03/03/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1008839-90.2023.8.11.0007

    Vistos.

    INDEFIRO ordem junto ao Sistema SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta de titularidade da parte executada vez que o lapso entre a última penhora e a atual petitória é inferior a 01 (um) ano, bem como, saliento a impenhorabilidade dos bens pertencentes ao salário do executado, conforme art. 833, IV do CPC.

    INTIME-SE o exequente para que, no prazo 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do decurso de prazo para impugnação à penhora.

    Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.

  • 27/02/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de COMERCIO RODRIGUES LTDA em 16/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:16

    Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 16:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2024 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2024 15:17

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2024 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 03:51

    Publicado Intimação em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 03:43

    Publicado Decisão em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar a Parte Exequente para que proceda ao recolhimento das custas do Sr.

    Oficial de Justiça, mediante emissão de Guia de Diligência disponível no site arrecadacao.tjmt.jus.br, conforme disposições do Provimento 07/2017-CGJ, apresentando a guia e comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

    OBSERVAÇÃO: Diligência Eletrônica - (44) 99703-0868.

  • 23/01/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2024 18:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/01/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2024 15:59

    Juntada de Petição de pedido de penhora

  • 22/12/2023 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar a Parte Exequente para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, ante decurso de prazo para pagamento do débito ou oposição de embargos, pela Executada.

  • 18/12/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 03:33

    Decorrido prazo de COMERCIO RODRIGUES LTDA em 13/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 16:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2023 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2023 15:12

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2023 17:13

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 13/11/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2023 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 10/11/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1008839-90.2023.8.11.0007

    Vistos. 1.IDENTIFIQUE-SE o presente feito como “Juízo 100% Digital”, devendo o presente juízo e as partes, observarem a RESOLUÇÃO TJ-MT/OE N. 11 DE 22 DE JULHO DE 2021, a qual regulamentou o referido procedimento especial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de mato Grosso. 2.INDEFIRO, por ora, a penhora de valores via sisbajud em nome do executado, eis que necessária a citação prévia do devedor.

    Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.

    BACENJUD.

    NECESSIDADE DE PRÉVIA CITAÇÃO DO DEVEDOR.

    PRECEDENTES. 1.

    A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o bloqueio de ativos financeiros, via Bacenjud, deve ser precedido de, ao menos, prévia tentativa de citação do executado. 2. "Mesmo após a entrada em vigor do art. 854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via BacenJud, não perdeu a natureza acautelatória e, assim, para ser efetivada, antes da citação do executado, exige a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão" ( REsp 1.721.168/PE, Rel.

    Min.

    Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 9/4/2018). 3.

    Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1754569 RS 2018/0180782-9, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 14/05/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/05/2019) 3.CITE-SE o executado, com os benefícios do art. 212 § 2º do CPC para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida, de acordo com o artigo 829 do Código de Processo Civil. 4.O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada aos autos do mandado de citação, opor-se à execução por meio de embargos, nos termos dos artigos 231 e 915 do Código de Processo Civil. 5.Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, observando a ordem de preferência descrita no artigo 835 do CPC, lavrando-se o respectivo auto, e, de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC) e, em caso de bens imóveis, também deverá ser intimado o cônjuge do executado (art. 842, do CPC).

    Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, será dela intimado o executado, nos termos do artigo 841 do CPC. 6.Na execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia; se a coisa pertencer a terceiro garantidor, será também esse intimado da penhora (art. 855, do CPC). 7.Não encontrado o devedor, efetue o Sr.

    Oficial de Justiça o arresto de bens do devedor suficientes para garantir a execução (art. 830 do CPC), sendo que nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá procurar o devedor por 2 vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa, certificando o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC). 8.Certificado pelo Sr.

    Meirinho que o devedor não foi encontrado, não havendo suspeita de ocultação, a Secretaria deverá intimar o credor, por meio de seu advogado, para requerer a citação por edital do devedor. 9.Fixo, desde já, os honorários em 10% sobre o valor do débito.

    Para o caso de integral pagamento da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária ora fixada será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do CPC).

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

    JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

  • 09/11/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:53

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2023 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 09:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2023 09:58

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 07/11/2023 09:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/11/2023 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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