TJMT - 1040970-16.2023.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE MORAES

CPF *60.***.*97-65

AGHATA VITORIA MORAES LEITE

CPF *06.***.*77-14

Advogados

EDSON LUIZ DE FRANCA DIAS

OAB: 16408/MT

CPF *02.***.*86-97

Polo Passivo

Partes

DIOGO LEITE DA CONCEICAO

CPF *05.***.*33-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 01:11

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 01:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/03/2024 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 11:00

    Transitado em Julgado em 01/02/2024

  • 28/02/2024 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2024 14:22

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2024 14:22

    Homologada a Transação

  • 01/02/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 09:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 10:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/01/2024 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/01/2024 12:36

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:48

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2023 01:02

    Decorrido prazo de MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE MORAES em 11/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 14:37

    Desentranhado o documento

  • 11/12/2023 14:37

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 11/12/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 03:31

    Decorrido prazo de AGHATA VITORIA MORAES LEITE em 07/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 05:32

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão elaborada pelo(a) Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça.

  • 05/12/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 10:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2023 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:17

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2023 06:39

    Publicado Decisão em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1040970-16.2023.8.11.0041.

    AUTOR(A): A.

    V.

    M.

    L.

    REPRESENTANTE: MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE MORAES REQUERIDO: DIOGO LEITE DA CONCEICAO

    Vistos.

    Defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Trata-se de Ação de Alimentos c/c Guarda e Regulamentação de Convivência proposta por A.

    V.

    M.

    L., representada por sua genitora Maria Benedita Oliveira de Moraes em face Diogo Leite da Conceição.

    A relação de parentesco entre a requerente e o requerido está provada, conforme a certidão de nascimento acostada ao Id. 133022670.

    A requerente pleiteia a título de alimentos o valor de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, bem como 50% (cinquenta por cento) das despesas extraordinárias com remédios, vestuário e material escolar.

    Ante ao exposto, defiro os alimentos provisórios à filha A.

    V.

    M.

    L., que arbitro, por ora, em 1/3 (um terço) do salário mínimo, incidindo inclusive, sobre férias e 13º salário, quando houver, justificando o arbitramento neste valor em razão da ausência de comprovação dos rendimentos auferidos pelo requerente.

    Determino ainda, a divisão das despesas extraordinárias com material escolar, uniformes e medicamentos na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada genitor.

    O valor dos alimentos deverá ser depositado, até o dia 10 (dez) de cada mês, na conta bancária indicada no Id. 133022667, fl 5, item c.

    O binômio necessidade/possibilidade será aferido em momento oportuno, após exaurimento da cognição.

    Designo audiência de conciliação para o dia 01 de fevereiro de 2024, às 13h30min.

    Se não houver acordo, a requerida terá, a partir daquela data, o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, por intermédio de advogado, sob pena de revelia.

    A solenidade será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ-TJMT, bem como Portaria Conjunta nº 01/2023-CGJ/CSJE/NUPEMEC, devendo as partes acessar o link que será disponibilizado.

    Oficie-se a empresa Stock D’água, localizada na Rua Setecentos, nº 20, bairro Jardim Imperial na cidade de Cuiabá-MT, CEP 78075-705, id. 133022667, fl 4, para que, proceda ao desconto dos alimentos em folha do requerido, conforme acima determinado.

    Na oportunidade, a empresa deverá encaminhar a este juízo os últimos 3 (três) holerites do requerido.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Sergio Valério Juiz de Direito

  • 14/11/2023 03:28

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2023 03:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 03:28

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2023 03:28

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 14:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2023 14:49

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 27/10/2023 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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