TJMT - 0014236-52.2013.8.11.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2023 15:12
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
30/09/2022 09:26
Baixa Definitiva
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30/09/2022 09:26
Transitado em Julgado em 29/09/2022
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30/09/2022 00:29
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SÉRGIO EVARISTO VARNIER em 29/09/2022 23:59.
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24/09/2022 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.
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08/09/2022 00:28
Publicado Intimação em 08/09/2022.
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07/09/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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05/09/2022 19:39
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 19:38
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 15:36
Não conhecido o recurso de ESPÓLIO DE SÉRGIO EVARISTO VARNIER (APELANTE)
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08/06/2022 12:42
Conclusos para decisão
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08/06/2022 12:41
Conclusos para despacho
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18/02/2022 14:11
Conclusos para despacho
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18/02/2022 14:11
Juntada de Certidão
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15/02/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2021 14:05
Conclusos para julgamento
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15/12/2021 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2021 17:06
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 16:59
Juntada de Certidão
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10/12/2021 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.
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08/12/2021 00:12
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SÉRGIO EVARISTO VARNIER em 07/12/2021 23:59.
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10/11/2021 00:14
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SÉRGIO EVARISTO VARNIER em 09/11/2021 23:59.
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05/11/2021 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.
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04/11/2021 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.
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04/11/2021 00:28
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SÉRGIO EVARISTO VARNIER em 03/11/2021 23:59.
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06/10/2021 00:44
Publicado Intimação em 06/10/2021.
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06/10/2021 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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06/10/2021 00:13
Publicado Decisão em 06/10/2021.
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06/10/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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04/10/2021 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 18:53
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 15:37
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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01/10/2021 18:10
Deliberado em Sessão - Retirado
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20/09/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/09/2021 14:57
Juntada de Petição de petição
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13/09/2021 00:10
Publicado Intimação de pauta em 13/09/2021.
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11/09/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
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09/09/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 16:03
Conclusos para julgamento
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13/02/2021 00:39
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SÉRGIO EVARISTO VARNIER em 11/02/2021 23:59.
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12/02/2021 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2021 23:59.
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12/02/2021 01:01
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SÉRGIO EVARISTO VARNIER em 11/02/2021 23:59.
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11/02/2021 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.
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23/01/2021 01:03
Publicado Despacho em 21/01/2021.
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19/12/2020 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
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17/12/2020 22:55
Juntada de Certidão
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17/12/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2020 17:23
Conclusos para despacho
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07/02/2020 17:22
Juntada de Certidão
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06/02/2020 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2019 16:55
Conclusos para julgamento
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17/09/2018 11:21
Conclusos para decisão
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17/09/2018 11:21
Juntada de vista ao mp
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17/09/2018 00:07
Publicado Informação em 17/09/2018.
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14/09/2018 09:11
Juntada de Certidão
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14/09/2018 08:47
Juntada de Certidão
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14/09/2018 08:44
Juntada de Certidão
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11/09/2018 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/09/2018 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2018 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2018
Ultima Atualização
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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