07/01/2025 11:09

Juntada de Certidão
23/12/2024 02:06

Recebidos os autos
23/12/2024 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/10/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 02:07

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:07

Decorrido prazo de M M SCALCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 02/10/2024 23:59
03/10/2024 02:07

Decorrido prazo de JANER PAULO DE OLIVEIRA TELLES em 02/10/2024 23:59
18/09/2024 02:15

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 14:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/09/2024 15:51

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:14

Decorrido prazo de JANER PAULO DE OLIVEIRA TELLES em 02/08/2024 23:59
26/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 19:23

Determinada a citação de JANER PAULO DE OLIVEIRA TELLES - CPF: *99.***.*95-20 (EXEQUENTE)
12/07/2024 17:30

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:09

Decorrido prazo de JANER PAULO DE OLIVEIRA TELLES em 03/07/2024 23:59
02/07/2024 02:16

Decorrido prazo de JANER PAULO DE OLIVEIRA TELLES em 01/07/2024 23:59
26/06/2024 01:19

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 16:15

Juntada de Alvará
24/06/2024 01:04

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 10:36

Expedido alvará de levantamento
19/06/2024 13:50

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:03

Decorrido prazo de M M SCALCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/06/2024 23:59
28/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 07:28

Juntada de entregue (ecarta)
30/04/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 17:19

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:23

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo de JANER PAULO DE OLIVEIRA TELLES em 08/04/2024 23:59
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo de M M SCALCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 08/04/2024 23:59
04/04/2024 19:28

Publicado Decisão em 14/03/2024.
04/04/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1015524-66.2023.8.11.0055.

EXEQUENTE: JANER PAULO DE OLIVEIRA TELLES INTERESSADO: M M SCALCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Aportou ao feito pedido da exequente em que requer a consulta junto ao SISBAJUD.

Pois bem.

Defiro e determino que sejam solicitadas informações dos executados mediante convênio SISBAJUD, segue anexo o protocolo e resposta.

A ordem de bloqueio será emitida no gabinete, no valor apresentado no cálculo da parte exequente e a resposta seguirá anexa a essa decisão.

Registra-se que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia mencionada, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo.

Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC).

Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais.

Em caso de resultado positivo na consulta realizada ao sistema SISBAJUD, intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC).

Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, façam-me conclusos para extinção.

Caso a penhora tenha restado infrutífera, intime-se o credor para que indique bens passíveis de penhora, em cinco dias, sob pena de extinção.

Ademais, indefiro eventual pedido de penhora online na modalidade teimosinha, pois contraria os princípios fundamentais dos Juizados Especiais, sendo incompatível com o procedimento ágil do rito sumaríssimo. É amplamente reconhecido que um dos princípios norteadores dos Juizados Especiais é a celeridade, representando o compromisso do Estado-juiz em fornecer justiça de maneira rápida e eficiente.

Este princípio é essencial para os Juizados Especiais, que foram criados como uma alternativa à morosidade dos órgãos da Justiça Comum, sobrecarregados por processos de andamento excessivamente lento, prejudicando assim o acesso à justiça pelos cidadãos. Às providências.

Cumpra-se.

Tangará da Serra/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito (Assinado e datado digitalmente)
12/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 10:25

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
09/03/2024 09:00

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
05/03/2024 12:14

Juntada de recibo (sisbajud)
25/01/2024 13:13

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 01:57

Decorrido prazo de M M SCALCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:57

Decorrido prazo de JANER PAULO DE OLIVEIRA TELLES em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 04:30

Decorrido prazo de M M SCALCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 04:31

Juntada de entregue (ecarta)
24/11/2023 01:17

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

Defiro o pedido de processamento da execução.

Cite(m)-se e intime(m)-se os devedor(es) executado(s) por correspondência (art. 247 c.c. art. 249 do CPC) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Código de Processo Civil de 2015, art. 829).

Não efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, deverá ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça proceda a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma oportunidade o credor e o executado e, se casado for, sua esposa, da aludida penhora, caso recaia sobre bem imóvel (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015).

Recaindo a penhora sobre bem imóvel, providencie o exequente, sem prejuízo da intimação do executado, o registro da penhora no oficio imobiliário para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, tudo de conformidade com o art. 844 do CPC de 2015.

Não há necessidade de mandado judicial, bastando a exibição de certidão do auto ou termo de penhora no Cartório de Registro (art. 845, § 1º, do CPC de 2015).

Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, designando-se audiência de conciliação, quando, se infrutífera, deverá ser oportunizada a apresentação de embargos, ou se for o caso, a escolha pelo credor de uma das alternativas dos §§ 2º e 3º, do mesmo artigo.

Não sendo opostos embargos, optando o credor pela alienação, designe-se data para leilão ou praça, expedindo-se editais, que deverão ser afixados nos locais de costume, dispensada a publicação em jornais se o bem penhorado for de valor inferior a vinte salários mínimos (Lei nº 9.099/95, art. 52, VIII).

Ficam autorizados o credor, o devedor e o Sr.

Escrivão a proceder na forma do art. 52, VII, desde que haja prévia autorização judicial, quanto à ultimação da alienação, podendo, ainda, o credor proceder a aquisição do bem na conformidade do art. 895, § 2º, do CPC.

Deverá o exequente promover o necessário.

O advogado que estiver patrocinando os interesses de qualquer das partes deverá ele próprio providenciar a habilitação no sistema PJe, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, conforme dispõe o art. 21, da Resolução nº 03/TP-TJMT, de 12.04.2018.

Nesse sentido, quando necessário, desde já determino que a Secretaria providencie a intimação prevista no § 1º do referido dispositivo.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tangará da Serra/MT, data da assinatura.

MAURÍCIO ALEXANDRE RIBEIRO Juiz de Direito
22/11/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 09:01

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:20

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:39

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:38

Audiência de conciliação cancelada em/para 06/03/2024 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
17/11/2023 15:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 15:31

Audiência de conciliação designada em/para 06/03/2024 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
17/11/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1039089-21.2023.8.11.0003

Edelson Menezes da Rocha

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/11/2023 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0006813-11.2010.8.11.0002

Nilda Pinto de Franca

Municipio de Varzea Grande

Advogado: Irineu Pedro Muhl

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/05/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1027301-10.2023.8.11.0003

Municipio de Rondonopolis

Stellamarcia Leandro Lopes

Advogado: Tiago Braga Gama

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/03/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1068794-70.2023.8.11.0001

Everaldo Ferreira da Silva

Tim Celular S.A.

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/11/2023 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1015576-62.2023.8.11.0055

Iandra Terezinha Berto Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/11/2023 17:50

Exibir Processo