TJMT - 1026673-21.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:15
Arquivado Definitivamente
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29/08/2025 18:24
Devolvidos os autos
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29/08/2025 18:24
Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção
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14/02/2025 17:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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14/02/2025 17:30
Juntada de Certidão
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14/02/2025 17:17
Desentranhado o documento
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14/02/2025 17:17
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 21/01/2025
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12/02/2025 17:04
Processo Desarquivado
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18/01/2025 02:49
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 19/12/2024 23:59
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11/01/2025 02:28
Recebidos os autos
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11/01/2025 02:28
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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05/01/2025 02:10
Recebidos os autos
-
05/01/2025 02:10
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
01/01/2025 02:11
Recebidos os autos
-
01/01/2025 02:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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29/12/2024 02:12
Recebidos os autos
-
29/12/2024 02:12
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
29/12/2024 02:11
Recebidos os autos
-
29/12/2024 02:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
22/12/2024 02:21
Recebidos os autos
-
22/12/2024 02:21
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
22/12/2024 02:20
Recebidos os autos
-
22/12/2024 02:20
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
22/12/2024 02:18
Recebidos os autos
-
22/12/2024 02:18
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
22/12/2024 02:14
Recebidos os autos
-
22/12/2024 02:14
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
22/12/2024 02:13
Recebidos os autos
-
22/12/2024 02:13
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
22/12/2024 02:13
Recebidos os autos
-
22/12/2024 02:13
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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20/12/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 02:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 08/11/2024 23:59
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24/10/2024 17:33
Arquivado Definitivamente
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24/10/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 17:33
Expedição de Outros documentos
-
24/10/2024 17:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/10/2024 14:27
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 14:26
Processo Desarquivado
-
24/10/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 11:06
Arquivado Provisoramente
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24/06/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 23:07
Expedição de Outros documentos
-
21/06/2024 10:28
Processo Desarquivado
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16/04/2024 12:58
Arquivado Provisoramente
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16/04/2024 09:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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15/04/2024 13:23
Conclusos para decisão
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15/04/2024 08:31
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 15:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/02/2024 23:59.
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05/03/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 16:39
Expedição de Outros documentos
-
01/03/2024 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 17:26
Conclusos para decisão
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01/03/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 14:29
Expedição de Outros documentos
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02/02/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 02:57
Decorrido prazo de MARIA ESTER BERNARDI BELLINASO em 30/01/2024 23:59.
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13/11/2023 12:26
Publicado Citação em 13/11/2023.
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12/11/2023 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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09/11/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1026673-21.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 1.640,62; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: MARIA ESTER BERNARDI BELLINASO.
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): MARIA ESTER BERNARDI BELLINASO - CPF: *13.***.*90-87, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU...] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 12435/2023 Data de Inscrição: Quarta-feira, 9 de Agosto de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, SLSI, digitei.
Rondonópolis - MT, 8 de novembro de 2023.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
08/11/2023 17:17
Expedição de Outros documentos
-
07/11/2023 09:32
Decisão interlocutória
-
06/11/2023 16:41
Conclusos para decisão
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06/11/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 16:46
Expedição de Outros documentos
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10/10/2023 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/10/2023 14:47
Juntada de Petição de diligência
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21/09/2023 06:12
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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19/09/2023 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/09/2023 16:23
Expedição de Mandado
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19/09/2023 13:03
Juntada de Carta AR
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25/08/2023 16:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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23/08/2023 17:28
Decisão interlocutória
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23/08/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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