29/08/2025 18:24

Baixa Definitiva
29/08/2025 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
29/08/2025 18:23

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 02:09

Decorrido prazo de MARIA ESTER BERNARDI BELLINASO em 01/08/2025 23:59
02/08/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/08/2025 23:59
11/07/2025 00:33

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 17:11

Recurso Extraordinário não admitido
08/07/2025 13:27

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:27

Recebidos os autos
08/07/2025 08:27

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
08/07/2025 08:26

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/07/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:05

Decorrido prazo de MARIA ESTER BERNARDI BELLINASO em 01/07/2025 23:59
02/07/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/07/2025 23:59
06/06/2025 02:00

Publicado Acórdão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:27

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:27

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:27

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 16:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2025 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 11:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/05/2025 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/05/2025 23:59
23/05/2025 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 02:16

Publicado Intimação de pauta em 19/05/2025.
17/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 19:27

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 18:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2025 10:49

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
12/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:05

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 15:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:42

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:42

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:27

Recebidos os autos
14/02/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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